A Procuradoria-Geral da República - PGR enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça - STJ se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia.
Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba-PR, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal - MPF de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia-SP, frequentado pela família do ex-presidente.
No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro.
“Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”
Afirmou a procuradoria.
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$252.000,00.
A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$1.700.000,00, somando a compra do sítio, R$1.100.000,00, e a reforma, R$544.800,00.
A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.
Com Informações de: MinasHoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável