De acordo com a família, após o recém-nascido ter alta da unidade de saúde, ele morreu por causa de uma má-formação.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve nesta Quarta-feira (180509) decisão da Justiça de São Paulo que condenou o Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo a pagar indenização por danos morais de R$150.000,00 à família de um recém-nascido com Síndrome de Down.
Após receber alta médica, a criança acabou tendo complicações em virtude de uma má-formação corporal e morreu.
Por unanimidade, o colegiado confirmou o dever de a unidade hospital indenizar a família, com base nas conclusões do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, no sentido de que houve imprudência do hospital em dar a alta médica ao bebê sem realizar exames de rastreamento de eventuais má-formações, que posteriormente causaram o óbito.
De acordo com a família, após o nascimento, no ano 2000, constatou-se que o bebê tinha Síndrome de Down. Mesmo assim, o recém-nascido foi liberado do hospital.
Dois dias depois da alta, a criança apresentou abdômen inchado e, após dificuldades de atendimento no hospital onde o parto foi realizado, o menino passou por avaliação em outra casa de saúde.
Nessa segunda unidade, houve a internação com urgência, em virtude da constatação de que o pequeno nascera sem perfuração anal e sem parte do reto.
A criança faleceu uma semana depois do parto.
Perícia
O pedido de indenização foi julgado parcialmente procedente pelo juiz de primeiro grau, com a fixação de indenização por danos morais em R$150.000,00.
Com base em perícia, o magistrado concluiu ter havido imprudência do hospital ao não realizar exames para o rastreamento de má-formações habitualmente encontradas em portadores de Síndrome de Down, dando alta a um bebê que não tinha perfuração anal.
A sentença foi mantida integralmente pelo TJSP.
Por meio de recurso especial, o hospital defendeu a inexistência de ato ilícito e de nexo causal possibilitando a sua responsabilização. Alegou também falha técnica do médico não poder gerar condenação da instituição hospitalar.
Exames superficiais
Para o relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, o TJSP manteve a responsabilização do hospital com base nos apontamentos periciais de que os portadores de Síndrome de Down são comumente afetados por má-formações cardíacas, renais e intestinais, entre outras.
De acordo com a perícia, os exames médicos realizados foram superficiais, e o óbito ocorreu em consequência direta do problema de má-formação do recém-nascido.
Segundo o relator, o tribunal paulista também fixou os elementos motivadores do dever de indenizar do hospital, além de estabelecer o dano e o nexo de causalidade com base nas provas juntadas aos autos.
De acordo com Marco Buzzi, para o acolhimento da tese recursal quanto à inexistência dos requisitos da responsabilidade civil, seria imprescindível afastar as conclusões do TJSP sobre as circunstâncias do caso, o que exigiria reexame de provas, providência impossível em recurso especial, conforme estabelece a Súmula 7 do STJ.
Com Informações de: Metrópoles.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável