Roberto Sales cometeu ato de improbidade administrativa nas eleições de 2016, segundo o MP; ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão.
O ex-prefeito da cidade de Arinos-MG, Roberto Sales (PMDB), teve quase R$1.000.000,00 em bens bloqueados pela Justiça, segundo nota divulgada pelo Ministério Público nesta Terça-feira (180522).
O ex-chefe do Executivo foi eleito em 2012 e tentou reeleição em 2016, mas perdeu o pleito. Ele é acusado de, um dia após ser derrotado nas urnas, ter dispensado 70 funcionários contratados, ato que configura improbidade administrativa, segundo o MP de Arinos.
A Justiça concedeu a liminar para que o bloqueio de bens e conta bancária de Roberto Sales após Ação Civil Pública. Na nota o Ministério Público explica que é proibida a dispensa de servidor público nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos candidatos eleitos.
“A proibição busca impedir que servidores públicos sejam pressionados a apoiar ou não determinadas candidaturas, ou que sofram perseguição político-ideológica por aqueles que se encontram no poder”
Diz a nota do MP.
Responsabilidade
Ainda de acordo com a promotoria, o então prefeito justificou que os cortes foram feitos por conta de dificuldades financeiras enfrentadas à época. Para o MP, o prefeito alega tais dificuldades financeiras para acobertar conduta ilegal.
“O município encontrava-se em dificuldade financeira pelo menos desde outubro de 2015, e a dispensa apenas um dia após as eleições foi feita sem a adoção de quaisquer critérios objetivos.
O prefeito não efetivou, em primeiro lugar, o corte de 20% dos gastos com comissionados e nem reduziu cargas horárias. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se constatado o efetivo descumprimento de seus preceitos, a redução de despesas deve ser efetuada nos dois quadrimestres seguintes e com a adoção de regras claras.
Em razão disso, ficou evidente o desvio de finalidade nas dispensas efetivadas, motivadas por propósitos políticos, bem como a infração à legislação eleitoral”
Declarou o órgão.
O Ministério Público informou, ainda, que pediu a indisponibilidade dos bens de Roberto Sales para “garantia de futura execução da multa civil a ser aplicada, cujo valor máximo é cem vezes a remuneração do agente”; o pedido foi integralmente acolhido pelo poder Judiciário. Além do pagamento da multa, a ação pede ainda, em julgamento de mérito, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, a proibição de contratar com o poder público, e a perda de função pública, se for o caso.
O que diz o ex-prefeito
O G1 fez contato com Roberto Sales por telefone. O ex-chefe do Executivo afirmou que precisou fazer cortes para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e que fez tudo sob orientação de uma assessoria contratada pela prefeitura.
“A assessoria que contratamos na época fez um alerta de que eu deveria diminuir despesas de pessoal. Me orientou a baixar um decreto de calamidade financeira, inclusive.
Eu, então, baixei os salários em 20%, inclusive do prefeito, além de demitir pessoas. Agi em cumprimento da minha obrigação. Não deixei um centavo de dívida para o próximo prefeito. Agi com probidade e responsabilidade.
A pessoa quando é acusada de improbidade administrativa, entende-se que foi desonesta, e não foi o meu caso”.
Roberto Sales afirmou ainda que vai recorrer da decisão tomada pela Justiça.
“É uma decisão louca.
Nunca fiz nada de irregular.
Se não tivéssemos feito as demissões, cometeria a irregularidade de gastar mais de 60% com folha de pagamento.
Agora estamos entrando com estorno do bloqueio que fizeram na minha conta corrente. São valores que tenho em conta desde que tomei posse na Câmara dos Deputados como servidor.
As medidas jurídicas cabíveis já foram tomadas”
Diz o ex-prefeito.
Com Informações de: G1.
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