Na tarde desta Quinta-feira (180419) a Prefeitura Municipal de Unaí-MG - PMU com a presença de representantes da prefeitura, como vice-prefeito, dois secretários e procurador geral, e dos órgãos que formam o Sistema de Segurança Pública - SSP, a segunda reunião preparatória com vistas à instalação de unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC na cidade.
A iniciativa é capitaneada pela Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada - ICEIA, que lidera a mobilização.
A APAC é uma alternativa ao sistema penitenciário tradicional e busca dar apoio humanitário aos condenados de bom comportamento, que desejam se regenerar e se reinserir na sociedade.
Em relação ao preso que deseja se recuperar, a APAC formula a seguinte proposta:
"Matar o criminoso (escondido dentro do apenado) e salvar o homem".
A Prefeitura Municipal de Unaí é uma das principais parceiras do movimento apaqueano que se pretende criar na cidade. São parceiros ainda as Polícias Civil e Polícia Militar, o Sistema Prisional e Penitenciário, e o Sistema Socioeducativo.
Em âmbito estadual, o principal parceiro é o Poder Judiciário, mas a metodologia conta também com o apoio do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Minas Gerais.
Ao promover a segunda reunião com os principais atores comprometidos com a causa, Unaí dá os primeiros passos para criação da unidade.
A primeira reunião foi em 7 de Março de 2017.
Há filmagens das reuniões e lavratura de atas, para apresentação ao Poder Judiciário. Faz parte ainda dos primeiros passos a realização de uma audiência pública para apresentação e explicação do funcionamento da APAC à sociedade.
Outros passos devem ser dados antes da construção da unidade física, condição que deve ocorrer entre 10 e 12 meses depois de cumpridas as etapas formais.
A APAC está presente em nove estados brasileiros.
Minas Gerais possui 39 unidades instaladas em funcionamento. A da cidade de Itaúna-MG é a referência para o Estado. E a mais próxima está instalada em Paracatu-MG, considerada modelo.
Atende mais de 100 presos, que estudam e trabalham.
Humanização e voluntariado
De acordo com explicações do Governo de Minas (responsável pela gestão do sistema de Segurança Pública), existe a necessidade de apresentar uma alternativa eficiente, eficaz e urgente ao sistema prisional atual, promovendo a recuperação do condenado da Justiça Penal e sua reintegração à sociedade.
Esta ação positiva e afirmativa concorre para a defesa da sociedade, com um efetivo apoio às vítimas e aos seus familiares, e a recuperação do criminoso.
A metodologia APAC propõe a recuperação baseada na valorização humana, por intermédio da espiritualidade e do trabalho. Toda a assistência médica, odontológica, psicológica, espiritual e jurídica é desenvolvida por voluntários.
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a APAC atua como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade, levando em consideração também o princípio da municipalização da execução penal.
Na APAC, não há presença de agentes de polícia ou de agentes do sistema prisional armados. Os próprios presos são responsáveis pelos outros presos e pela gestão compartilhada da unidade.
Os que saem do sistema tradicional em demanda da APAC passam antes por avaliações com psicólogos e assistentes sociais.
Precisam manifestar sua vontade de se submeter à Metodologia Apaqueana.
O índice de recuperação e ressocialização do preso no sistema tradicional é praticamente zero. No sistema APAC, passa dos 60%. Os presos estudam e trabalham para garantir renda e ajudar a família, para cobrir pequenas despesas, convivem com seus familiares e com a sociedade.
A resposta são os baixos indicadores de reincidência no crime.
Além dos benefícios pessoais para o preso em recuperação e sociais para a população, em razão da recuperação e reinserção social dos apenados, há uma redução nas despesas.
Um preso do sistema tradicional custa, no mínimo, R$1.700,00 ao Estado.
No sistema apaqueano, um "recuperando" custa cerca de um salário mínimo.
Nos 46 anos da APAC no Brasil, nunca houve rebeliões e mortes.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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