Os contribuintes unaienses que possuem veículos emplacados em outras localidades estão "enviando" os recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para outros estados e municípios.
Em Unaí-MG, estima-se que, para cada cinco veículos em circulação no município, um seja emplacado "fora da cidade", com destaque para Brasília-MG, cidades de Goiás e até da Bahia.
A arrecadação do IPVA é atribuição do estado federado, que deve repassar 50% do valor arrecado para o município onde o veículo foi emplacado. Esse recurso é aplicado na educação (obrigatoriamente 25%), na saúde (obrigatoriamente 15%) e o restante em obras e serviços definidos pela administração municipal.
O IPVA rendeu a Unaí em 2017 o montante de R$10.900.000,00. A "fuga de recursos" com emplacamento do veículo "fora de Unaí" impediu a entrada de, no mínimo, R$2.200,000,00 a mais, nos cofres da Prefeitura no ano passado.
Para 2018, a previsão é que Unaí receba aproximadamente R$12.400.000,00 de repasse do IPVA. Os veículos unaienses emplacados "fora" podem impedir o ingresso de valores superiores a R$2.500.000,00 nos cofres da Prefeitura, recursos que devem ir para Brasília-DF, Valparaíso de Goiás-GO, Barreiras-BA, Curitiba-PR, entre outros.
O Código Tributário determina que o veículo seja emplacado (obrigatoriamente) na cidade onde o contribuinte reside. Porém, condições como valor diferenciado do IPVA por estado, regras de pagamento, ofertas de concessionárias de veículos (com primeiro IPVA grátis na compra) alimentam a guerra fiscal entre os estados e, como consequência, impulsionam a "fuga dos recursos" para localidades com ofertas mais vantajosas.
O secretário de Fazenda da Prefeitura de Unaí, Nilton Garcia, lamenta essa "fuga" de recursos do IPVA.
Segundo ele, Unaí possui uma frota expressiva de veículos novos, muitos com valor significativo como caminhonetes, SUVs e outros nobres, que ultrapassam R$200.000,00, R$300.000,00 - os quais renderiam valor expressivo no IPVA -, mas emplacados fora de Unaí.
Resultado: o recurso, dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Prefeitura, e segue para capitais como Brasília e Curitiba, ou para outras cidades onde o contribuinte não vive, não mora e, em alguns casos, nem visita ou conhece.
O recurso do IPVA que o contribuinte de Unaí "transfere" para outras localidades poderia ser utilizado no Hospital Municipal, nas escolas, no asfaltamento de ruas, em operações tapa-buracos, na assistência social e em obras e serviços que poderiam ser executados para melhorar a qualidade de vida da população unaiense.
Para evitar perdas desse recurso, todavia, basta que o veículo do morador de Unaí esteja emplacado na cidade.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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