O Ministério Público estadual recomendou que o prefeito de Ipaba-MG Geraldo dos Reis (PMDB) exonere seus dois filhos que ocupam cargos dentro da administração municipal.
O MP determinou o prazo de 30 dias para o desligamento de Denner Franco Reis, que ocupa o cargo de procurador-geral do município, e de 15 dias para a saída do irmão, Diego Franco Reis, que ocupa o cargo de assessor de comunicação.
Os dois salários somados ultrapassam R$10.000,00.
Segundo o MP, que baseia sua decisão em Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, os cargos não têm natureza política, portanto não podem ser ocupados por cônjuge, companheiro ou parente na linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade que fez as nomeações.
O G1 entrou em contato com Diego Franco Reis, que informou que não responde mais como assessor de comunicação, mas que agora ocupa o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo ele, a mudança de cargo ocorreu após 31 de agosto, mas, no Portal da Transparência do município do dia 15 de setembro, consta que Diego ainda é assessor de comunicação.
Diego Reis disse também que mesmo que ocupasse a assessoria de comunicação, não estaria em desacordo com a lei, porque, segundo ele, a Lei Municipal 578/2011, que define as atribuições dos cargos, afirma que o assessor de comunicação também é definido como aquele que desenvolve assessoramento político.
Sobre o cargo de procurador-geral ocupado por Denner Franco Reis, ele informou que o município apresentará defesa ao Ministério Público, argumentando que este cargo possui status de secretariado municipal, o que o torna um cargo político e que há ampla jurisprudência nesse sentido.
Com Informações de: MinasHoje.
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