Ex-secretário, ex-assessor e procurador também são réus em ação de improbidade. Raul Belém disse que ainda não foi notificado.
A 2ª Vara Cível da comarca de Araguari-MG deferiu liminarmente a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Araguari, Raul Belém, e outros três servidores no valor de até R$702.500,00.
De acordo com o MPE, os réus respondem por improbidade administrativa devido à contração informal de uma empresa de caçambas para prestar serviços ao Município em 2013.
A decisão cabe recurso em segunda instância.
Em contato com a produção da TV Integração, o ex-prefeito informou que ainda não foi notificado, mas que irá recorrer da decisão porque não emitiu nenhuma ordem de serviço diretamente e não pode ser envolvido no caso.
Belém esclareceu, ainda, que as ordens de serviço eram feitas pelo ex-secretário de Serviços Urbanos, Uguney Carrijo da Silva, e que este é quem tinha relação direta com a empresa que prestou o serviço sem licitação e nenhum contrato.
O Uguney também foi procurado para comentar o assunto, na tarde deste Sábado (170624), porém as ligações não foram atendidas.
Improbidade administrativa
A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Araguari no dia 7 de junho. Além do ex-chefe do Executivo e do ex-secretário, respondem pelo ato um ex-assessor e sub-procurador. A sentença em primeira instância foi proferida na última Terça-feira (170620) pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, que concedeu prazo de 15 dias a partir da notificação para que os réus apresentem defesa.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual - MPE, no início de fevereiro do ano de 2013 a empresa que oferece serviços de limpeza urbana foi contratada de forma emergencial, sem contrato formal ou processo licitatório.
O proprietário da empresa alegou que os serviços executados teriam sido em torno de R$690.000,00 e que, inclusive, teve que terceirizar a contração de mais 13 caminhões para atender à demanda da administração municipal.
Nos autos também consta que o ex-secretário de Serviços Urbanos junto a um sub-procurador do Município, na época, combinaram acerto parcial da dívida com os motoristas da empresa no valor de R$150.000,00.
O MPE aponta, ainda, que houve indício de pagamentos sendo feitos “por fora” aos prestadores de serviços contratados pela empresa, no entanto, ainda não há provas de que os valores não constam na contabilidade da Prefeitura de Araguari, uma vez que há pedido administrativo de pagamento feito pela empresa no montante de mais de R$500.000,00.
Com informações de: G1.
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