A Prefeitura Municipal comemora aprovação da reestruturação administrativa, mas rejeita jeton.
A Câmara Municipal de Unaí-MG aprovou o Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo (Prefeitura) que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí - PMU, mas juntamente aprovou (por 8 votos a 6, e uma falta justificada) emenda de vereador que mantém o instituto do jeton, gratificação em dinheiro para servidor que atua no setor de licitação e compras.
O PL da Prefeitura propunha a extinção do jeton. A votação ocorreu na tarde de Sexta-feira (170310).
Em reação, o prefeito José Gomes Branquinho afirmou que o projeto da reestruturação traz economia ao município, mas salientou que a emenda "do jeton", ao contrário, cria despesas para os cofres municipais e, por isso, será vetada pela administração.
Com a aprovação do projeto de reestruturação administrativa, Branquinho disse que a PMU extingue quatro secretarias, elimina 50 cargos de confiança e mais de 200 funções gratificadas. O efeito disso, segundo ele, é a economia de cerca de R$200.000,00 por mês para os cofres da Prefeitura.
Paralelamente, o PL 005/2017 da PMU recebeu algumas emendas de vereadores, a maioria rejeitada pelo plenário da Câmara Municipal. Porém, a maioria dos vereadores aprovou a emenda que mantém o jeton para os servidores que atuam em compras e licitações, fazendo jus a gratificações pessoais que podem chegar a R$2.000,00 por mês.
A extinção do instituto do jeton, criado em 2014, representa economia de mais de R$20.000,00 mensais para a Prefeitura.
"Nós vamos vetar essa emenda"
Enfatizou Branquinho, justificando que a Prefeitura possui fundamentação legal para o veto.
"Os vereadores não podem criar
despesa para a Prefeitura e,
quando suprimem o artigo
que extingue o jeton,
eles criam despesas".
Na reestruturação administrativa da Prefeitura, "entendemos que teríamos de acabar com essa despesa de mais de 20 mil reais por mês".
A despesa com pagamento de jeton existe também no Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE, e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí - Unaprev.
"Por isso, vamos vetar a emenda
que mantém o jeton
e vamos justificar nosso veto"
Arrematou Branquinho.
Com Informações de:
Assessoria de Comunicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG.
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