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14 março 2017

UNAÍ-MG - PMU comemora aprovação da reestruturação administrativa, mas rejeita jeton

A Prefeitura Municipal comemora aprovação da reestruturação administrativa, mas rejeita jeton.


              A Câmara Municipal de Unaí-MG aprovou o Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo (Prefeitura) que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí - PMU, mas juntamente aprovou (por 8 votos a 6, e uma falta justificada) emenda de vereador que mantém o instituto do jeton, gratificação em dinheiro para servidor que atua no setor de licitação e compras. 

              O PL da Prefeitura propunha a extinção do jeton. A votação ocorreu na tarde de Sexta-feira (170310). 

              Em reação, o prefeito José Gomes Branquinho afirmou que o projeto da reestruturação traz economia ao município, mas salientou que a emenda "do jeton", ao contrário, cria despesas para  os cofres municipais e, por isso, será vetada pela administração.

              Com a aprovação do projeto de reestruturação administrativa, Branquinho disse que a PMU extingue quatro secretarias, elimina 50 cargos de confiança e mais de 200 funções gratificadas. O efeito disso, segundo ele, é a economia de cerca de R$200.000,00 por mês para os cofres da Prefeitura.

              Paralelamente, o PL 005/2017 da PMU recebeu algumas emendas de vereadores, a maioria rejeitada pelo plenário da Câmara Municipal. Porém, a maioria dos vereadores aprovou a emenda que mantém o jeton para os servidores que atuam em compras e licitações, fazendo jus a gratificações pessoais que podem chegar a R$2.000,00 por mês. 
              A extinção do instituto do jeton, criado em 2014, representa economia de mais de R$20.000,00 mensais para a Prefeitura.

"Nós vamos vetar essa emenda"
              Enfatizou Branquinho, justificando que a Prefeitura possui fundamentação legal para o veto. 

"Os vereadores não podem criar 
despesa para a Prefeitura e, 
quando suprimem o artigo 
que extingue o jeton, 
eles criam despesas"

              Na reestruturação administrativa da Prefeitura, "entendemos que teríamos de acabar com essa despesa de mais de 20 mil reais por mês"

              A despesa com pagamento de jeton existe também no Serviço Municipal de Saneamento Básico - SAAE, e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí - Unaprev

"Por isso, vamos vetar a emenda 
que mantém o jeton 
e vamos justificar nosso veto"
              Arrematou Branquinho.



              Com Informações de
Assessoria de Comunicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG.

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