Decisão prevê à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos. Darcira de Souza Pereira (PT) foi reeleita nesse Domingo (02).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a prefeita reeleita em Açucena-MG por improbidade administrativa.
A decisão, publicada nessa Segunda-feira (161004), prevê à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.
Darcira de Souza Pereira (PT) foi reeleita nesse Domingo (161002), com 41,38%, o que representa 2.531 votos. Já o segundo colocado, Nem do Duta (PHS) teve 36,06% dos votos válidos.
Em uma ação do Ministério Público, a prefeita foi acusada de ter contratado servidores temporários sem concurso público. De acordo com o TJ, mais de 200 funcionários foram contratados dessa forma.
Ela já havia sido condenada em primeira instância e recorreu, porém o relator do recurso, desembargador Versiani Penna, manteve a condenação.
"Embora o município tenha realizado concurso público em 2015, deve ser mantida a condenação, pois há provas de que a prefeita realizou contratações em desacordo com as normas constitucionais, o que configura ato de improbidade administrativa, ainda que não tenha havido dano ao erário"
Disse o relator.
A decisão ainda cabe recurso.
O G1 tentou falar com a prefeita, mas ela não foi encontrada.
Com Informações de: G1.
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