Verba será utilizada na aquisição de equipamentos para leitos em UTI.
A 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano-MG destinou nesta última Quarta-feira (200415) quase R$190.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde, para reforçar o combate à pandemia da Covid-19 na cidade e região.
O encaminhamento da verba, proveniente do pagamento de penas de prestação pecuniária aplicadas em processos criminais, atendeu requerimento do Município de Vespasiano e do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG.
Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos necessários para leitos em UTI na Fundação Vespasianense de Saúde. O centro de internação está sendo criado para o atendimento dos pacientes com quadros graves da doença.
"Neste momento de crise, os esforços deverão ser direcionados à área da saúde, que será a mais demandada pela população, de modo que o direcionamento das verbas da prestação pecuniária é uma ação concreta do Poder Judiciário em prol da população da Comarca de Vespasiano"
Disse o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Fábio Vivancos.
Emergência
A destinação da verba foi realizada em caráter emergencial, com fundamento na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e na Portaria Conjunta 952/PR/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com o aval do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG.
Com Informações de:
TJMG - VESPASIANO-MG.
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