O número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família - PBF em Unaí-MG caiu de 3.682, em Fevereiro de 2019, para 3.305 em Janeiro de 2020.
A queda de 10% se deve ao endurecimento na fiscalização implementada pelo Governo Federal no programa. Paralelamente, pouco mais de R$50.000,00 deixam de circular por mês no município.
Responsável pela gestão dos programas sociais em Unaí, o coordenador do Cadastro Único - CadÚnico municipal, Evaldo José da Silva, explica que o Governo Federal está intensificando o cruzamento de dados dos beneficiários dos programas sociais e, quando são detectadas irregularidades, os benefícios são cancelados.
"Isso está ocorrendo em todo o Brasil"
Ressalta o coordenador.
Fila de Espera
Outras 400 famílias cadastradas no CadÚnico, aptas a receber o Bolsa Família, estão aguardando ingresso no programa. Para fazer jus ao benefício do PBF, o cidadão precisa apresentar seus documentos pessoais, assim como de toda a família e comprovar que vivem em situação de extrema pobreza, ou seja, que a família possui uma renda per capita de até R$89,00 mensais.
Comprovadas as informações, a família entra na fila de espera.
Vai aguardar a liberação do governo federal.
Se liberado o benefício, o titular terá de se dirigir à Caixa Econômica Federal para requerer o cartão e a senha. Na sequência, o titular passa a receber R$89,00 mensais do programa. Se tiver filhos menores de 18 anos estudando, receberá um acréscimo referente a cada filho.
São R$41,00 para o estudante do ensino fundamental e R$49,00 para o aluno do ensino médio.
Condições para garantir o Bolsa Família
A manutenção do benefício, no entanto, está condicionado ao cumprimento de exigências. São condicionantes na área da saúde e da educação que deverão ser cumpridas duas vezes por ano:
Normalmente de Março a Junho, e de Agosto a Dezembro.
Na saúde, a família é obrigada a fazer a avaliação nutricional, checagem do cartão de vacinas e pesagem das mulheres de todas as idades e dos homens a partir dos sete anos. Todos os ESF da cidade fazem esse acompanhamento.
Na área rural, o acompanhamento é feito pelo agente comunitário de saúde. Caso a região não tenha o ACS, deve-se procurar um ESF na cidade.
Se a família deixa de cumprir a condicionalidade da saúde, terá o benefício bloqueado pelo Governo Federal, até que seja regularizado. Se persistir na ausência, o PBF será cancelado, sem chance de retorno.
No ano passado, o município conseguiu acompanhar 5.331 beneficiários, ou 72,93% de acompanhamento.
"Antes do cancelamento definitivo, o município faz uma busca ativa dos beneficiários"
Explica Evaldo.
Segundo ele, não é por falta de informação que o titular do benefício deixa de cumprir as condicionalidades, mas por negligência.
"Fazemos o chamado por rádio, televisão, internet, mídias sociais. E o governo federal ainda manda uma mensagem no extrato que o beneficiário recebe, quando retira o benefício na lotérica ou na Caixa Econômica Federal".
Educação.
Sobre a condicionante educação, a frequência escolar do estudante é remetida diretamente da escola para o Ministério da Educação. Caso o aluno falte às aulas mais do que o permitido, o pagamento do benefício é bloqueado, inicialmente por 30 dias, mas pode chegar a 60 ou 90, conforme a gravidade.
O sistema envia uma mensagem para o titular do benefício e faz um alerta. A mensagem segue no extrato do pagamento ao titular.
O CadÚnico Municipal, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, também é informado sobre a situação.
Hora de acionar a rede socio-assistencial do município. Equipes do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS buscam visitar a família e procuram pelo motivo da falta às aulas. No ano passado, o município acompanhou e monitorou 3.944 estudantes.
Para manter a regularidade do benefício, o titular deve procurar o CadÚnico Municipal de dois em dois anos e atualizar seus dados cadastrais.
Qualquer alteração, mudança de endereço ou de escola, nascimento ou morte de membros da família, ingresso no mercado formal de trabalho, carteira assinada, entre outros, também devem ser informados ao Cadùnico.
Caso não o faça, o titular poderá também ter o benefício cancelado pelo Governo Federal.
Irregularidades foram processados
Que alguns recebiam o Bolsa Família de forma irregular em Unaí, talvez não fosse novidade. A novidade, todavia, talvez seja que estão sendo processadas 189 pessoas, que receberam indevidamente o benefício e que o Ministério Público Federal pede a devolução do recurso.
Algo em torno de R$500.000,00.
O benefício alcançava, irregularmente, comerciantes, servidores públicos, fazendeiros, enfim, pessoas que não se encaixavam no perfil de extrema pobreza, condição prioritária para fazer jus ao recebimento do PBF. Os processos são anteriores a 2018.
O Programa Bolsa Família foi instituído no Brasil em 2004.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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