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10 dezembro 2019

ITUIUTABA-MG - Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero

Ação será em janeiro e interessados devem procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais com documentos listados.


                    Ituiutaba-MG recebe o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero. O evento ocorre entre os dias 08 a 22 de Janeiro e interessados devem comparecer na Defensoria Pública de Minas Gerais com os documentos.

                    O mutirão é direcionado para pessoas transgêneros com mais de 18 anos, civilmente capazes, economicamente carentes e que não tenham processos judiciais relacionados à alteração de nome. Também deve morar em Ituiutaba, Gurinhatã-MG ou Flor de Minas-MG.

                    O evento será das 13:00 às 16:30 horas na Defensoria Pública, que fica na Avenida Onze, número 778, no Centro. É necessário comparecer ao local com alguns documentos e uma testemunha, com documentos pessoais, que ateste a utilização do nome social pelo solicitante.

"Como a lista é extensa, é importante que os interessados já comecem a organizar toda a documentação para não faltar nada"
                    Disse a defensora pública Mônica Alves da Costa.

                    A ação, que possibilita a alteração da certidão de nascimento, é realizada pela primeira vez em Ituiutaba, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.

Documentos necessários:

                    Certidão de nascimento atualizada;
                    Certidão de casamento (se for o caso);
                    Cópia do RG;
                    Cópia da identificação civil nacional (se for o caso);
                    Cópia do passaporte brasileiro;
                    Cópia do CPF;
                    Cópia do título de eleitor;
                    Cópia da carteira de identidade social (se for o caso);
                    Comprovante de endereço (no nome da pessoa ou genitores);
                    Certidão de distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
                    Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
                    Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
                    Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos (o defensor público que solicitará);
                    Certidão da justiça eleitoral no local de residência dos últimos cinco anos;
                    Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
                    Certidão da justiça militar, se for o caso.

                    Com Informações de: G1.

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