Ação será em janeiro e interessados devem procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais com documentos listados.
Ituiutaba-MG recebe o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero. O evento ocorre entre os dias 08 a 22 de Janeiro e interessados devem comparecer na Defensoria Pública de Minas Gerais com os documentos.
O mutirão é direcionado para pessoas transgêneros com mais de 18 anos, civilmente capazes, economicamente carentes e que não tenham processos judiciais relacionados à alteração de nome. Também deve morar em Ituiutaba, Gurinhatã-MG ou Flor de Minas-MG.
O evento será das 13:00 às 16:30 horas na Defensoria Pública, que fica na Avenida Onze, número 778, no Centro. É necessário comparecer ao local com alguns documentos e uma testemunha, com documentos pessoais, que ateste a utilização do nome social pelo solicitante.
"Como a lista é extensa, é importante que os interessados já comecem a organizar toda a documentação para não faltar nada"
Disse a defensora pública Mônica Alves da Costa.
A ação, que possibilita a alteração da certidão de nascimento, é realizada pela primeira vez em Ituiutaba, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento (se for o caso);
Cópia do RG;
Cópia da identificação civil nacional (se for o caso);
Cópia do passaporte brasileiro;
Cópia do CPF;
Cópia do título de eleitor;
Cópia da carteira de identidade social (se for o caso);
Comprovante de endereço (no nome da pessoa ou genitores);
Certidão de distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos (o defensor público que solicitará);
Certidão da justiça eleitoral no local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da justiça militar, se for o caso.
Com Informações de: G1.
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