Controladoria-Geral do DF sugeriu investigação e maior fiscalização nos contratos. Secretaria de Educação diz que 'providencia medidas'.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF aponta uma série de falhas no transporte escolar oferecido a alunos da rede pública da capital. Entre os problemas estão ônibus em estado precário, motoristas que acumulam multas e até alunos esquecidos na escola por descuido.
O estudo, realizado entre Abril e Julho deste ano, encontrou ainda discrepâncias nos preços pagos pelo Governo do DF às empresas que prestam o serviço. Atualmente, os contratos para o transporte de alunos somam R$152.954.329,21.
Ao todo, 340 escolas do DF dependem do serviço devido à falta de ônibus nas regiões. A controladoria recomendou à Secretaria de Educação medidas de fiscalização dos contratos e uma investigação para responsabilizar servidores em caso de prejuízo aos cofres públicos.
Ao G1, a pasta informou que "está providenciando" medidas após tomar conhecimento do resultado da auditoria. Já as prestadoras de serviço negam falhas e apontam dificuldades em percorrer ruas sem pavimentação.
Infrações e 'esquecimento'
A auditoria aponta que, à época das análises, oito motoristas que transportavam estudantes estavam com a carteira de habilitação vencidas há mais de 30 dias, o que configura infração gravíssima. Ao descumprirem a legislação de trânsito, eles não poderiam estar dirigindo.
Além disso, o documento mostra que 86 motoristas cometeram infrações de trânsito médias, graves ou gravíssimas nos 18 meses anteriores à auditoria. Ao todo, foram 158 multas, divididas em:
55 médias
49 graves
54 gravíssimas
A CGDF afirma que, durante as inspeções, identificou motoristas usando o celular enquanto dirigiam e estudantes sem o cinto de segurança.
"A não utilização do cinto de segurança se constatou nas fiscalizações. Tendo aluno me indagado se 'agora tem que usar o cinto'"
Consta no relatório.
O documento aponta ainda que, ao visitar garagens e acompanhar o embarque e desembarque, estudantes e funcionários relataram que "monitores não realizam o registro da frequência diariamente e de forma adequada", e que "não raro tem aluno esquecido nas escolas".
Sinais de embriaguez
Em visita realizada ao Centro de Ensino Fundamental - CEF) Nova Betânia, em São Sebastião-DF, no dia 3 de Junho, a equipe constatou que "um motorista da empresa Pollo mostrava sinais de embriaguez".
Ao G1, o responsável pela empresa, José Charles da Silva, afirmou que "a controladoria não fez teste para atestar embriaguez", mas que, mesmo assim, demitiu o condutor imediatamente.
Um mês após a auditoria, um ônibus escolar da mesma empresa, que também prestava serviço no CEF Nova Betânia, capotou no retorno da instituição. Segundo o Corpo de Bombeiros, 24 crianças, um monitor e o motorista estavam no veículo no momento do acidente.
O condutor e 12 alunos ficaram feridos.
Segundo Silva, o motorista envolvido no acidente também foi afastado do serviço em decorrência do caso.
"Pode ter sido uma falha dele [o acidente], pois o ônibus não tinha nenhum defeito técnico."
A reportagem procurou a Polícia Civil para questionar o resultado da perícia do acidente, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Fiscalização e preço
De acordo com a auditoria, há "falta de estudo técnico" e de fiscalização da Secretaria de Educação nos contratos com empresas responsáveis pelo transporte público escolar.
A CGDF afirma que o valor do serviço é baseado no quilômetro rodado, que varia de R$6,14 a R$21,06. Segundo a análise, o preço é "ditado" pelas empresas e "não se encontra nos processos justificativas para essas discrepâncias".
A auditoria destaca que "há uma deficiência na qualificação técnica dos servidores envolvidos na gestão do transporte" e que há "deficiência de planejamento" no serviço.
A controladoria também aponta que o GDF deve substituir os contratos emergenciais – ou seja, sem licitação – por regulares , quando há maior análise de preços. O relatório cita um processo de contratação regular aberto em Julho de 2016 e sem conclusão até Julho de 2019.
"Não se mostra razoável que se tenha passado mais de 1000 dias e não se tenha conseguido finalizar um procedimento licitatório"
Destaca o relatório.
Levantamento do G1 mostrou, em Novembro deste ano, que estudantes de sete regiões administrativas estavam sendo transportados diariamente por empresas que não possuem contrato formalizado pela Secretaria de Educação. A reportagem apurou ainda que atualmente há contratos vencidos em Planaltina-DF e em Taguatinga-DF.
O que diz a Secretaria de Educação
Em nota ao G1, a Secretaria de Educação afirmou que "espera e conta com o apoio do Detran e demais órgãos fiscalizadores" para gerir a prestação de serviço".
Veja na íntegra:
"As empresas contratadas pela Secretaria de Educação para transportar os estudantes precisam comprovar que estão em dia com todas as obrigações com o Detran. Caso contrário, não recebem pagamento.
É norma contratual.
A fiscalização da Secretaria não possui a capilaridade nem a capacidade operacional do DETRAN. Por isso espera e conta com o apoio do Detran e demais órgãos fiscalizadores. Consideramos que estas inspeções contribuem diretamente para a segurança dos nossos estudantes. O único meio de fiscalização que a Secretaria possui é exigir o estrito cumprimento do estabelecido com as empresas.
A Secretaria tomou conhecimento da inspeção da Controladoria-Geral do Distrito Federal, entre os dias 18 de Abril e 19 de Julho deste ano e está providenciando a resposta."
Com Informações de: G1.
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