Presidente do STF havia dado a ordem à Unidade de Inteligência Financeira. Órgão atendeu ao pedido, mas ministro julgou explicações satisfatórias e disse que STF não acessou dados sigilosos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, José Antônio Dias Toffoli, decidiu na noite desta Segunda-feira (191118) revogar a decisão proferida por ele no fim de Outubro que exigia da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo COAF a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600.000 pessoas físicas e jurídicas.
José Antônio Dias Toffoli já tinha recebido da UIF o acesso aos relatórios, mas afirmou que informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias.
"Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 191115, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 191025 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira - RIF, expedidos nos últimos três anos"
Escreveu o ministro na decisão.
Segundo ele, o STF não acessou nenhuma informação sigilosa.
"Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência"
Completou.
José Antônio Dias Toffoli havia pedido as informações em 25 de Outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta Quarta-feira (191120) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.
O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).
Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.
O acesso de José Antônio Dias Toffoli aos dados gerou polêmica. O procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, pediu para a ordem ser revogada.
Ao negar o pedido na semana passada, José Antônio Dias Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18:00 horas desta Segunda-feira (191118).
A íntegra das informações da UIF não é pública. O procurador Antônio Augusto Brandão de Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.
Antônio Augusto Brandão de Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de "devassa" nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.
Em Julho, José Antônio Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o COAF.
Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Com Informações de: G1.
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