Para facilitar a vida do pequeno produtor rural do PA Jiboia e arredores, a Central do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV de Unaí-MG vai usar a sede da Associação Comunitária do PA Jiboia, na Quarta-feira (190925), das 09:00 às 16:00 horas, para receber embalagens vazias de agrotóxicos.
É a primeira vez que uma equipe do INPEV sai da unidade e vai até o produtor, na primeira ação de recebimento itinerante de embalagens. A Prefeitura é parceira do INPEV, especialmente na divulgação.
O descarte correto de materiais integra os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e de Gestão de Resíduos da Construção Civil de Unaí.
De acordo com a legislação, todo produtor rural que utiliza agrotóxicos na lavoura é obrigado a devolver a embalagem vazia, depois de fazer a tríplice lavagem. A embalagem vazia de agrotóxicos não pode ser descartada na natureza, nem incinerada (queimada), porque causa impacto ambiental e de saúde pública.
Nessa situação, o produtor pode ser autuado pelos órgãos de fiscalização.
A central do INPEV em Unaí, que funciona ao lado da COAGRIL desde 2005, recebe todo o volume de embalagens vazias usadas na agricultura unaiense.
Ao devolver a embalagem, o produtor recebe um comprovante, no qual consta a anotação de que a embalagem foi devolvida de acordo com a legislação.
No INPEV Unaí, são separados vários tipos de materiais, que são compactados e destinados para as recicladoras integrantes do sistema. A estimativa é de que a unidade unaiense feche o ano de 2019 com a devolução de uma carga de 740 toneladas de embalagens vazias. Os próprios caminhões que trazem os agroquímicos para o comércio levam as embalagens vazias para a destinação final.
O destino do material de Unaí e região é a recicladora de Taubaté-SP. Existem outras 11 no Brasil.
Alguns tipos de embalagens, que não foram lavadas pelo produtor para a devolução (tríplice lavagem) ou foram usadas no tratamento de sementes, são incineradas. A incineração do material também ocorre em unidades técnicas especializadas. São quatro as incineradoras dessas embalagens no Brasil: duas em Minas Gerais, sendo uma em Belo Horizonte-MG e outra em Uberaba-MG, uma em São Paulo, e outra no Rio de Janeiro.
O Brasil é referência mundial na devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, atingindo um índice de 94%.
Como funciona a devolução?
Quando o produtor compra o agrotóxico no comércio, o vendedor deve orientá-lo sobre como deve ser a devolução da embalagem vazia.
No corpo da nota fiscal de venda do produto também consta o nome e o endereço da unidade onde a embalagem deve ser devolvida. Então, nenhum produtor que adquiriu o defensivo agrícola pode alegar que não conhece a regra, não sabe onde, nem como devolver o "resíduo".
Mas, de acordo com Júnior Brandão, ainda há produtores que não devolvem a embalagem, como manda a lei. Por encontrarem dificuldades de ir até o INPEV, ao lado da COAGRIL, o supervisor diz acreditar que eles acabam descartando ou incinerando a embalagem de forma inadequada.
"São alguns produtores, que compram pouca quantidade de defensivo, plantam numa pequena área. Como não têm carro com carroceria, têm dificuldade em transportar a embalagem vazia até a cidade, porque o cheiro é muito forte"
Explica Brandão.
O supervisor do INPEV, porém, conta o caso de alguns produtores que lavam a embalagem, embrulham direitinho, tomam um ônibus até a cidade, pegam um mototáxi até o INPEV e devolvem adequadamente o material para destinação correta, conforme determinação legal.
"Para facilitar a vida de todos, vamos até eles. No dia 25 de setembro, e também em março de 2020, que é época de pico de devolução de embalagens"
Salienta Brandão.
Por que o interesse da Prefeitura?
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cátia Regina Rocha, explica que essa modalidade de logística reversa é essencial para evitar impacto no meio ambiente e na saúde da população. E essa mesma logística reversa terá de ocorrer na cidade, com o envolvimento de toda a população, na devolução de lâmpadas, vidros, pneus e eletroeletrônicos para a destinação correta.
"O recolhimento de embalagens de agrotóxicos funciona maravilhosamente bem. A logística reversa desses outros materiais (lâmpadas, vidros, etc) ainda funciona muito devagar. Mas precisa funcionar do mesmo jeito, porque o funcionamento adequado consta do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Unaí"
Observa a secretária Cátia.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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