PATOS DE MINAS-MG - Câmara compra frigobares para gabinetes de vereadores e cria novo cargo

Teve parlamentar que foi surpreendido pelo presente.

                 A crise financeira que provoca cortes no setor público e o fechamento de inúmeros negócios privados parece não ter chegada à Câmara Municipal de Patos de Minas-MG. 

                 Com dinheiro sobrando, o presidente do Poder Legislativo, Vicente de Paula Souza decidiu adquirir frigobares para equipar os gabinetes dos vereadores. 

                 Cada parlamentar recebeu o seu refrigerador nesta semana.

                 Teve parlamentar que foi surpreendido pelo presente. O vereador Mauri da JL disse que chegou em seu gabinete e encontrou o frigobar no local. 

                 Ele não quis gravar entrevista, porque afirmou não saber em que circunstâncias os equipamentos foram adquiridos. Mauri garantiu que não solicitou, informando inclusive que não vê necessidade na aquisição de frigobares, uma vez que os gabinetes já possuem bebedouros com água mineral gelada.

                 A Câmara Municipal de Patos de Minas é composta por 17 vereadores e cada um possui o seu gabinete. Desta forma, para equipar todos os gabinetes, a Câmara teve que adquirir pelo menos 17 frigobares. Outros setores da Câmara também devem receber os equipamentos. Nesta manhã, foi possível ver um frigobar na recepção. 

                 O Patos Hoje apurou que foram investidos cerca de R$30.000,00 na compra dos refrigeradores.

                 E o aumento de gastos não se restringe a compra dos refrigeradores. A mesa diretora da Câmara elaborou um Projeto de Resolução criando o cargo de Ouvidor Legislativo. O salário é de R$3.171,12, podendo ser acrescido de 50% se o presidente entender que o ocupante do cargo faz jus a uma gratificação.

                 O cargo de Ouvidor Legislativo é vinculado ao gabinete da presidência, podendo ser nomeado livremente, sem concurso público. A ouvidoria do legislativo, segundo o projeto, ficará responsável por receber reclamações e sugestões da população local sobre os serviços públicos municipais.

                 Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vicente de Paula Souza explicou que a criação do cargo atende a uma determinação legal estabelecida pela Lei Federal no 13.460/2017. Com relação a compra dos frigobares, o presidente informou que a compra dos equipamentos foi feita em conformidade com a legislação para otimizar os trabalhos realizados pelos gabinetes.

Confira a íntegra da nota da presidência:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

                 "Com relação à tramitação do projeto de resolução que cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal, bem como a recente aquisição de refrigeradores para os gabinetes e salas da Casa Legislativa, o Presidente do Poder Legislativo de Patos de Minas, Vereador Vicente de Paula Sousa, esclarece que:

                 A princípio, importa ressaltar que a criação da Ouvidoria não se constitui numa faculdade e sim numa obrigação legal. Destarte, o Projeto de Resolução nº 305/2019, que “cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Patos de Minas e dispõe sobre suas atribuições” é uma exigência legal atendida pela Câmara Municipal de Patos de Minas, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública”, a qual institui as ouvidorias, na Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o propósito de:

                 I) promover a participação do usuário na Administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; 

                 II) acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; 

                 III) propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; 

                 IV) auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos em lei; 

                 V) propor a adoção de medidas para defesa dos direitos do usuário; 

                 VI) receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações dos usuários perante o órgão; 

                 VII) promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.

                 A aquisição de refrigeradores na Câmara Municipal de Patos de Minas foi realizada em conformidade com a legislação que rege o assunto, por meio do Processo Licitatório nº 01/2019 e Pregão presencial nº 01/2019, diante da necessidade de otimizar os trabalhos realizados pelos gabinetes e setores administrativos da Câmara, a fim de aprimorar o atendimento ao público."

                 Com Informações de: Patos Hoje.