Depois de regulamentar o serviço de taxistas em Unaí-MG, chegou a vez da Prefeitura Municipal regular o transporte individual de passageiro por mototaxistas.
De acordo com o edital da Concorrência 001/2019, Processo Licitatório 015-2019, serão concedidas 335 vagas para pessoas físicas que oferecerem a melhor proposta técnica fundamentada em critérios estabelecidos no edital.
Trinta e cinco vagas são para pessoas com deficiência.
A abertura do certame licitatório será na Central de Compras e Licitações, 2º andar do prédio da Prefeitura, dia 15 de Abril, às 09:00 horas. O edital com todas as informações já se encontra na Central de Compras e Licitações e no site eletrônico da PMU (www.prefeituraunai.mg.gov.br, botão "Editais de Licitações", aba "Concorrência Pública"). Para tirar dúvidas, o cidadão pode ligar 3677-9610, ramal 9015.
O edital estabelece que qualquer pessoa física interessada em prestar o serviço, mediante a concessão pública, deve satisfazer condições básicas para a concorrência. O candidato precisa possuir carteira de habilitação categoria A e apresentar uma moto de 125 a 250 cilindradas, com no máximo oito anos de uso. No critério de julgamento dos concorrentes, vencem os candidatos que apresentarem a melhor proposta técnica.
A pontuação vai obedecer principalmente a critérios de avaliação como ano de fabricação e estado de conservação da moto, potência do motor em cilindradas, e tempo de habilitação do motociclista na categoria A. Quanto mais nova a moto, quanto mais potente o motor e quanto mais tempo de habilitação maiores as chances de o candidato sair vencedor.
A soma dos pontos será determinante no resultado final.
Antes, porém, toda a documentação dos candidatos será examinada pela Comissão Permanente de Licitação da PMU.
Posteriormente, outra comissão, nomeada pelo prefeito, vai examinar os quesitos da motocicleta.
Permissões
O número de vagas estabelecido, 335, obedece a uma exigência prevista em lei municipal (3.094, de 16 de Junho de 2017), ou seja, a proporção de um mototáxi para cada 250 habitantes. De acordo com a última estimativa do IBGE, em 2017, Unaí possuía 83.808 habitantes.
As permissões terão validade por 10 anos, contados a partir da assinatura do contrato de concessão. Ao final desse prazo, todas essas permissões serão automaticamente cassadas pela PMU e um novo processo de licitação será feito, para a concessão de novas permissões.
As permissões para a prestação do serviço de mototaxista serão pessoais, intransferíveis, improrrogáveis, inalienáveis, não podendo ser doadas, nem cedidas e nem oferecidas em garantia.
Condutor auxiliar
De acordo com o superintendente de Compras e Licitações da PMU, Eurípedes Santana, o candidato licitante pode apresentar um condutor auxiliar. Para isso, no entanto, é necessário que ele apresente a mesma documentação exigida do candidato licitante (titular) e se submeter aos mesmos requisitos de avaliação.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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