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22 fevereiro 2019

BRASILÂNDIA DE MINAS-MG - Vereadores terão de devolver mais de R$7.000,00 após reajuste ser considerado ilegal

Em 2017 eles votaram pelo aumento do próprio salário, mas medida foi considerada inconstitucional pela Justiça.

                Os vereadores de Brasilândia de Minas-MG terão de devolver, cada um, R$7.004,25 após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público e declarar o reajuste 2017-2020 ilegal em decisão proferida no último dia 15 de Fevereiro. 
                O aumento está em vigor desde Janeiro de 2017, quando foi votado favorável por José Wilson, Márcio Alves, Wagner Soares e Willian Henrique.

                Na referida legislatura, todos os vereadores, com exceção de Emílio Alves Braga, votaram para aumentar seus salários de R$5.236,89 para R$ 5.517,06. Entretanto, Emílio também foi beneficiado com a medida e, assim como os demais pares, terá de devolver mais de R$7.000,00 resultado da diferença entre o salário anterior e o atual desde que o reajuste foi aprovado pela Câmara de Brasilândia.

                Para garantir que o erário será ressarcido, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, além de ter suspendido os efeitos da lei, ainda determinou o bloqueio das contas bancárias dos vereadores até que o valor seja efetivamente pago.

                Com Informações de: JP Agora.

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