Governador eleito afirma a empresários que suspensão do pagamento da dívida com o governo federal por três anos dará o alívio necessário ao caixa para que possa implantar as reformas.
O governador eleito Romeu Zema (NOVO) reiterou nesta Sexta-feira, na Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIENG, que, assim como o Rio de Janeiro, Minas Gerais não terá como evitar a adesão ao plano de recuperação fiscal da União, nos termos da Lei Complementar 159/2017.
“Minas não tem como se viabilizar caso não venha a aderir a esse programa. Poderemos postergar o pagamento da dívida durante três anos, o que vai dar alívio financeiro para que as reformas que vamos fazer no estado comecem a surtir efeito”
Disse Zema.
“Fica claríssima a gravidade das finanças do estado. Isso é um processo que tem acontecido há mais de cinco, seis anos e pior do que o agravamento, é que as medidas corretivas nunca foram tomadas. Isso significa que o problema só se agigantou e chegou num ponto que não nos resta outra alternativa a não ser tirar esse tumor que agora tomou tamanho insustentável”
Afirmou ele, acrescentando que “o tumor absorve tudo o que o organismo gera”.
Além da adesão ao plano de recuperação fiscal da União, Zema voltou a defender a redução de despesas, considerando já ter mapeado onde cortar em pessoal comissionado e em contratos. Mas, admitindo que essas medidas são insuficientes para resolver o problema, afirmou a estratégia de atrair novos investimentos, modernizar a legislação tributária e rever aspectos do licenciamento ambiental que, segundo ele, inibe investimentos.
“Que Minas deixe de ser o estado que menos atrai empresas para o estado amigo que gera empregos. Isso vai vir via simplificação de regulamentos e leis que infernizam a vida do investidor e causam insegurança jurídica”
Disse, prometendo também lançar no estado, programas de incentivo para reduzir a sonegação fiscal.
Segundo o governador eleito, seu governo lançará um programa em que o consumidor vai ser incentivado a pedir notas fiscais e vai participar de sorteios e ter abatimento em impostos, como o IPVA.
“Queremos que todos paguem impostos, principalmente nesta época de grande dificuldades. Tenho conversado com muitas empresas e tenho escutado muito sobre essa concorrência desleal de quem não paga imposto”
Considerou.
As declarações de Zema aconteceram após a apresentação na FIENG, de diagnóstico fiscal elaborado pela ONG Contas Abertas.
Sem poupar críticas, ironias e insinuações contra as últimas gestões do estado, a economista Selene Peres Nunes também disparou contra o Tribunal de Contas do Estado - TCE, que teria contribuído com resoluções normativas em 2001 e em 2011 para que o governo do estado praticasse o que chamou de “contabilidade criativa”, adotando uma maneira diferente de calcular gastos com pessoal, permitindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse driblada.
Selene também criticou o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, neste caso, sustentando serem os seus gastos quase iguais aos investimentos de saúde no estado.
Entre as sugestões políticas que a economista apresentou estão o apoio à reforma da Previdência proposta pelo governo federal, elevação de alíquotas em Minas, redução da folha de pagamento com ativos, cortando cargos comissionados, servidores não estáveis, incentivando um Plano de Demissão Voluntária e, inclusive, exonerando servidores estáveis, segundo ela, nos termos da Lei 9.801/99.
A lei estabelece, entre outras coisas, que o agente público informe a economia de recursos e o número correspondente de servidores a serem exonerados e também a escolha impessoal do servidor a ser exonerado a partir dos seguintes critérios: menor tempo de serviço público, maior remuneração e menor idade.
A economista do Contas Abertas sugeriu também, entre outras medidas, privatizações de empresas do estado para pagar juros da dívida, além de auditoria para verificar legalidade de licitações, contratos e pagamentos a vencer.
Após acompanhar a exposição, Romeu Zema frisou que, apesar da precariedade dos números, pretende trabalhar olhando para o futuro sem ficar se lamentando da situação em que recebe o estado.
“Tudo isso vai dificultar minha gestão, mas vamos arregaçar as mangas e fazer tudo o que estiver ao meu alcance. O passado pertence ao passado, vamos fazer todos os levantamentos para descobrir o tamanho do buraco, a manipulação, mas, a partir daí, é tocar o barco e não ficar chorando o leite derramado, que parece que foi o que aconteceu nesta gestão”
Disse.
“Vamos considerar isso um capítulo encerrado e temos certeza que o estado de Minas é viável”
Afirmou, acrescentando que a estrutura pública é organizada e robusta.
“Os resultados não têm surgido, porque não há objetivo, estratégia adequada. Vamos fazer uso desta grande máquina que foi maltratada nas últimas gestões e a partir do ano que vem daremos total transparência aos dados”
Sustentou.
Com Informações de: EM.
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