Presidente da Corte poderá reverter decisão que determina a soltura de todos os condenados após prisão em segunda instância.
O ministro Dias Toffoli já responde pelo plantão do Supremo Tribunal Federal - STF desde às 15:00 horas desta Quarta-feira (181219). Apesar do recesso começar oficialmente nesta Quinta-feira (20/12), a última sessão do plenário ocorreu pela manhã.
Caso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingresse com recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determina a soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância, o presidente do tribunal será o responsável por analisar o assunto, e poderá suspender a liminar emitida pelo colega.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é beneficiado com a decisão, já que o processo que o mantém preso, relacionado ao triplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes de julgamento nos tribunais superiores, portanto, ainda não tramitou em julgado.
A defesa do petista já ingressou com pedido de liberdade na 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal.
De acordo com a portaria 236, publicada em 27 de novembro pelo diretor-geral da Secretaria do Supremo, Eduardo Toledo, o
"expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 19 de dezembro de 2018 será das 08:00 às 15:00 horas"
Após isso, o presidente passa a responder pelas ações da Corte em regime de plantão.
Com Informações de: CorreioBrasiliense.
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