A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado.
Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ) revelam que, até às 05:40 horas da manhã desta Quarta-feira (181219), um total de 169.324 presos estavam encarcerados por conta da execução provisória no país.
Esse dado se refere aos presos em primeira e segunda instância.
O número de presos provisórios representa 23,9% do total de 706.000 detentos do sistema penitenciário nacional.
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello concede a liberdade para condenados em 2ª Instância que ainda não tiveram os processos tramitados em julgado. Não será beneficiado, de acordo com o texto da medida, quem está recluso por força de prisão preventiva ou que coloque em risco a ordem pública.
A decisão do magistrado atinge, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.
A defesa de ambos já ingressou com pedidos de liberdade na Justiça.
O CNJ informou que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões não divide os presos provisórios por instância em que está correndo o processo.
Com Informações de: CorreioBrasiliense.
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