Solicitação para que ele deixe a prisão será analisada pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um pedido de soltura do cliente, na tarde desta Quarta-feira (181219).
Os advogados se baseiam na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal - STF, que determinou a soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância de Justiça.
O pedido enviado pelos advogados do petista será analisado pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Legalmente, ela não tem um prazo determinado para se debruçar sobre a solicitação. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele está preso em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em decorrência da condenação que ocorreu no âmbito do processo relacionado ao triplex do Guarujá-SP. Além de Lula, todos os demais condenados em Segunda Instância, que não cumprem prisão preventiva, podem pedir a liberdade.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que está estudando um recurso a ser apresentado em relação a decisão do ministro do Supremo.
"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis.
A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF"
Informou a PGR em nota.
Gleise Lula Hoffman não perdeu tempo em anunciar a "liberdade de Lula" em seu Twitter.
Ela Twittou ...
Com Informações de: Correio Brasiliense.
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