Em 1ª instância, dupla foi condenada a 100 anos de prisão. Recursos são julgados separadamente. Eles respondem em liberdade ao processo. Crime ocorreu em 2004. Recurso do irmão é analisado.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1, em Brasília-DF, anulou nesta Segunda-feira (181119) a condenação do ex-prefeito de Unaí-MG, Antério Mânica (PSDB), sentenciado a 100 anos de prisão, em primeira instância, como um dos mandantes da chacina de Unaí.
Por 2 votos a 1, os desembargadores acataram o argumento dos advogados de Antério, de que as provas do processo contra ele são "insuficientes".
A condenação tinha sido definida pelo Tribunal do Júri, em 2015.
Além de Antério, o irmão dele, Norberto Mânica, também foi condenado à mesma pena pelo mesmo júri. Até as 17:00 horas, o TRF-1 ainda analisava a manutenção ou cassação do julgamento dele.
Caso a condenação seja mantida, o Ministério Público Federal - MPF pede a execução imediata da pena, antes do julgamento de qualquer outro recurso.
No caso de Antério, um novo julgamento deve ser convocado.
No crime, cometido em Janeiro de 2004 no Noroeste de Minas Gerais, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados durante uma investigação de trabalho escravo na zona rural da cidade (relembre no fim da reportagem).
Em 2015, os irmãos Mânica foram condenados em primeira instância a 100 anos de prisão, cada um. Eles foram apontados pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte-MG como os mandantes do crime, mas, desde então, aguardam o julgamento dos recursos em liberdade.
O julgamento desta Segunda-feira (181119) é acompanhado por parentes das vítimas e por fiscais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.
O julgamento
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Antério Mânica, insistiu que ele não foi mandante do crime. Ele afirmou que o irmão, Norberto, admitiu ser mandante e excluiu a participação de Antério no caso.
Esta é a primeira vez que Norberto assume culpa no crime.
Antério Mânica chegou a ser preso provisoriamente em 2004 e foi eleito prefeito de Unaí-MG, pelo PSDB, de dentro da prisão. Ele ficou detido 16 dias, mas conseguiu habeas corpus para assumir o mandato e foi reeleito em 2008.
"Os que mataram [os fiscais] estão presos.
Não se pode falar que tenha impunidade nesse caso.
Contra Mânica não se tem nenhuma prova"
Disse o advogado, durante a sustentação oral.
A assistente de acusação, Ana Maria Prates, disse que os fiscais assassinados "fiscalizavam atentados contra a dignidade humana e foram mortos por isso"
E afirmou que "há, sim, que se falar em impunidade".
"Os mandantes não estão presos.
Nenhum.
Todos estão soltos"
Disse.
Apesar dos argumentos da defesa, o procurador da República Wellington Bonfim defendeu que seja mantida a sentença de 100 anos de prisão para os irmãos Norberto e Antério Mânica.
"Não há nulidades.
Não cabe anulação quando jurados optam por uma linha de interpretação"
Sustentou.
Chacina de Unaí: relembre o crime
Em 28 de Janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí-MG.
O trio investigava denúncias de trabalho escravo na região.
O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Os irmãos Antério e Norberto Mânica são acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes do crime.
Os intermediários, segundo a acusação, eram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Os dois confessaram o crime.
Os matadores foram condenados em 2013. Eles já estavam presos preventivamente.
Rogério Alan pegou 94 anos;
Erinaldo Silva, 76 anos;
William Gomes, 56 anos.
Inicialmente, o processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há três anos. Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Por causa da chacina de Unaí, o Ministério do Trabalho estabeleceu 28 de Janeiro como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, mais de 50.000 trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995.
Com Informações de: G1.
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