O Ministério Público pediu à Justiça que o vereador Gedalvo Fenandes de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Capelinha-MG - CMC, que devolva R$13.275,00 aos cofres públicos que foram gastos na realização da confraternização de fim de ano realizado pela Câmara Municipal em Dezembro de 2017.
O pedido de mérito partiu do promotor da 1ª Vara da Comarca de Capelinha, Daniel Lessa Costa, após realizar a análise da ação popular impetrada pelo advogado Flávio Signoretti Tavares contra o vereador Gedalvo Fernandes e a Câmara Municipal de Capelinha, e após ouvir a defesa do acusado.
No entender do promotor, a conduta do vereador em gastar mais de R$13.000,00 com uma festa de confraternização lesou os cofres públicos. Lessa também fez questão de destacar que mesmo o fato tendo gerado repercussão e diversas críticas, Gedalvo Fernandes refirmou que
“neste ano de 2018 irá realizar novamente a confraternização e que não faz festa para ninguém passar fome não”
Apesar do pedido do Ministério Público, a decisão final ficará para o Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Capelinha, Cleiton Luis Chiodi. A data de julgamento do processo deverá ser marcada em breve.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Capelinha realizou em dezembro de 2017 uma confraternização de fim de ano para seus funcionários. O evento, que custou R$13.275,00, foi pago com recursos públicos, como consta em todos os processos de contratações.
A festa contou com a presença de vereadores, funcionários e convidados e foi realizada a portas fechadas esbanjando grande fartura de comida, e também foi marcada por premiações e cestas.
Alguns vereadores que participaram do evento não concordaram com o gasto e se manifestaram publicamente contra o ato. Diversas pessoas usaram as redes sociais para criticar a ação.
O processo
O Jornal Gazeta dos Vales teve acesso com exclusividade à ação popular impetrada pelo advogado Dr. Flavio Signoretti em Fevereiro deste ano para que a Justiça de Capelinha tomasse providência quanto ao ocorrido.
De acordo com sua argumentação no processo, “promover uma festa de arromba com os recursos do erário que devem primar pela Saúde, Educação e segurança do cidadão traduz inafastável incidência de violação grave do princípio de moralidade”, disse Dr. Flávio, que considera o ato como insanidade e falta total de pudor.
Com Informações de: MinasHoje.
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