Benefício foi corrigido antes de cair na conta, diz tribunal. Quantia é 100 vezes maior do que valor previsto em lei.
Um erro de vírgula na ordem de pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores do Distrito Federal fez o valor do benefício saltar de "R$4,3 mil para R$ 437 mil".
A quantia, 100 vezes maior do que é previsto em lei, se referia ao mês de Maio.
Segundo o Tribunal de Justiça, a ordem foi corrigida antes de o dinheiro cair na conta dos magistrados. Se fosse debitado, o valor pago a 365 servidores públicos totalizaria mais de R$159.800.000,00 em ajuda de custo, em vez do R$1.600.000,00 habitual.
Em nota enviada nesta Terça-feira (180529), o TJ informou que houve um "erro de formatação na exportação de dados" e que o sistema "desconsiderou a vírgula representativa das casas decimais".
A Corte local disse, ainda, que o erro foi percebido na "fase final de emissão da ordem de pagamento".
"Frise-se que o relatório já foi adequado e que, a despeito disso, os valores efetivamente executados na folha de pagamento de seus magistrados, no mês de Maio/2018, correspondem ao quantitativo nominal de R$ 4.377,73."
Auxílio-moradia
Em Setembro do ano passado, um relatório do Conselho Nacional de Justiça - CNJ mostrou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$47.700,00 por mês.
No DF, os custos são superiores à média nacional: R$55.100,00.
Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$33.700,00, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, a mais alta Corte do país.
Em 2016, o G1 mostrou que o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do DF gastaram ao menos R$36.000.000,00 só para pagar auxílio-moradia em 2015.
Para ter direito ao recebimento, o servidor deve estar na ativa, não usar imóvel funcional e não morar com algum agente público que também receba um auxílio do tipo.
A lei não veta o pagamento do auxílio-moradia, mesmo que o beneficiado tenha imóvel próprio.
Com Informações de: G1.
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