A decisão se dá pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias pelos caminhoneiros grevistas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Alexandre de Moraes determinou nesta Quarta-feira (180530) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$141.000.000,00 (milhões) em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia Geral da União - AGU.
Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado.
Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, o ministro autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de Maio.
Na decisão desta Quarta-feira, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal - PRF sobre os bloqueios das vias.
“As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer o que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais”
Afirmou Alexandre de Moraes.
“Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”
Decidiu.
Com Informações de: Metrópoles.
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