Valores gastos com derrubada deverão ser cobrados dos responsáveis pelas obras ilegais, segundo determinação judicial.
A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, a Justiça determinou que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS promova a demolição de dois prédios em situação irregular e com risco de desabamento em Vicente Pires-DF.
Ainda não há licenciamento ambiental na área.
Uma das edificações, com seis andares, localizada na Rua 4, Chácara 149, Lote 2A, desabou parcialmente em 20 de outubro de 2017, matando um dos empreendedores.
A construção oferece risco para toda a vizinhança.
O outro empreendimento fica na Rua 8, Chácara 210, Lotes 2, 3, 5 e 8. No local, estão sendo erguidos dois prédios de seis andares cada, com 144 apartamentos, interligados por meio do pavimento térreo e do subsolo semienterrado utilizado como garagem.
Segundo o MPDFT, os responsáveis pela obra não têm a propriedade da área e não cumpriram os requisitos legais para a sua execução: projeto aprovado e licença emitida pela Administração Regional de Vicente Pires.
Não há pessoas morando no lugar. Porém, de acordo com os promotores, “a edificação coloca em risco diversas casas vizinhas, que inclusive chegaram a ser interditadas pela Defesa Civil devido ao perigo iminente de colapso do conjunto estrutural da obra”.
Ação Civil Pública
Em 14 de novembro, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística - PROURB e a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - PRODEMA ajuizaram duas ações para obrigar a AGEFIS a demolir dois empreendimentos irregulares em Vicente Pires-DF.
Um deles havia desabado parcialmente resultando na interdição de duas residências adjacentes e de pequeno porte, além da própria estrutura restante.
A AGEFIS pediu a prorrogação do prazo para demolir as estruturas. Entretanto, não esclareceu qual seria o período necessário. A Justiça entendeu que há risco à população e à vizinhança.
“Dado que envolve vidas, o perigo da demora é qualificado, não se podendo tolerar maiores protelações à medida que há muito deveria ter sido adotada”
Destaca a decisão.
O prazo para a demolição começou a ser contado nesta Segunda-feira (180326). Por conta do feriado forense, a AGEFIS tem até 2 de abril para realizar as derrubadas.
O Metrópoles tenta contato com a agência.
Erros
No último dia 9, o Metrópoles publicou em primeira mão o laudo feito por peritos do Instituto de Criminalística - IC da Polícia Civil que detalhou as causas do desmoronamento do prédio da Rua 4, Chácara 149, Lote 2A.
Os cálculos matemáticos para definir o peso dos pavimentos entre os pilares de sustentação estavam equivocados, resultando no colapso da estrutura.
Os responsáveis pela obra serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar) no inquérito instaurado na 38ª Delegacia de Polícia em Vicente Pires-DF.
São eles, o proprietário do lote, Cristiano Alencar de Sousa; o construtor, Lucas Antônio Marques Júnior; e a engenheira Daliane Cardoso Mendonça.
Ela foi quem assinou a tenda do Circo Khronos, que caiu na Asa Norte-DF em 27 março do ano passado.
Com Informações de: Metrópoles.
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