Prefeito Branquinho faz-se presente em reunião da Associação de Municípios Mineiros - AMM e não perde oportunidade de cobrar direitos garantidos por lei. "Estamos reclamando o que é nosso, por direito".
O prefeito de Unaí-MG, sr. José Gomes Branquinho participou, nesta última Sexta-feira (180202), de mobilização dos prefeitos de Minas Gerais em busca dos direitos dos municípios e de cobrança das obrigações do Estado para com as prefeituras.
O encontro em Belo Horizonte-MG, foi comandado pela Associação Mineira de Municípios - AMM e ocorreu no auditório JK, da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas.
Mais de 500, dos 853 municípios mineiros, foram representados por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Também presentes alguns deputados federais e estaduais. Só de prefeitos, havia mais de 400.
Porém, apesar de o ato ter ocorrido na sede do governo mineiro, nenhum representante do Poder Executivo do Estado se apresentou para negociar com os prefeitos.
Durante o encontro, a AMM demonstrou que o Estado deve mais de R$3.600.000.000,00 aos municípios referentes às cotas-parte do IPVA, do ICMS, do Fundeb, do transporte escolar, e de outros recursos das áreas de saúde, educação e assistência social.
No acerto com os municípios, o governo mineiro ainda terá de ajustar a correção monetária e os juros de mora da dívida. Depois de vários discursos, a plenária decidiu dar 45 dias para o Estado quitar o que deve aos municípios.
"Vou manifestar aqui meu sentimento de contrariedade.
É inadmissível estarmos aqui correndo atrás do que a lei garante ao município.
Eu gostaria de estar aqui pedindo mais asfalto, mais equipamentos para os hospitais, assinando convênios para beneficiar o povo de Unaí.
No entanto, estamos reclamando o que é nosso, por direito.
É uma vergonha"
Discursou Branquinho para um auditório lotado.
Em pronunciamentos, vários prefeitos expressaram o sentimento de "abandono". Reclamaram do Governo de Minas e cobraram que os direitos dos municípios sejam respeitados pelo Estado.
A maioria dos prefeitos cobrou uma atuação mais efetiva do Ministério Público e dos Tribunais de Contas no sentido de fazer o Estado cumprir suas obrigações para com as prefeituras.
Com Informações de:
PMU-MG - UNAÍ-MG.
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