Material não estava de acordo com as regras do TRE, segundo juiz. Representação foi feita pela coligação do candidato Humberto Souto (PPS).
O juiz Francisco Lacerda, da Comarca de Montes Claros-MG, determinou a busca e apreensão de material de campanha na sede do diretório da coligação “Competência Para Fazer Mais”, do candidato Ruy Muniz (PSB).
A representação foi feita pela coligação “Para Fazer a Mudança”, de Humberto Souto (PPS); os dois disputam a Prefeitura da maior cidade do Norte de Minas Gerais.
Segundo o magistrado, a decisão foi tomada com base na resolução 23.475/2016 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a propaganda eleitoral.
No material impresso não constam, por exemplo, o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou e nem a tiragem.
Francisco Lacerda ainda determina que seja feita a notificação dos representados para apresentarem a defesa e que os autos sejam remetidos para o Ministério Público Estadual.
Confira nota da assessoria de Ruy Muniz na íntegra
A Justiça Eleitoral acompanhada da Policia Federal, através de denúncia infundada da coligação do candidato Humberto Souto, esteve na sede do PSB em busca de materiais irregulares de campanha, numa clara tentativa de prejudicar as eleições em Montes Claros, ressaltando assim a incapacidade da outra candidatura em lidar com a democracia.
Nada foi encontrado, o que comprova a lisura e a transparência da campanha do candidato Ruy Muniz.
A coligação Competência Para Fazer Mais irá questionar a Justiça sobre o fato da imprensa estar informada da ação antes de acontecer, desrespeito explicito à isenção e tentativa clara de prejudicar a candidatura de Ruy Muniz.
Com Informações de: G1.
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