Novo padrão de movimentação processual elimina o papel.
O Processo Judicial eletrônico - PJE criminal chega a 26 comarcas de vara única e a uma de vara mista no próximo dia 6 de Abril para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e Tribunal do Júri.
As 297 comarcas mineiras já utilizam o PJE cível. O PJE criminal começou em Belo Horizonte-MG, em 9 de Março. Com as novas 26 comarcas, o processo eletrônico padronizado para movimentar ações criminais estará em 27 unidades do Judiciário mineiro.
O padrão de movimentação processual chega nas Comarcas de:
Belo Vale-MG,
Estrela do Sul-MG,
Ferros-MG,
São Domingos do Prata-MG,
Tupaciguara-MG,
São Roque de Minas-MG,
Borda da Mata-MG,
Bueno Brandão-MG,
Conceição do Mato Dentro-MG,
Peçanha-MG,
Sabinópolis-MG,
Rio Casca-MG,
Açucena-MG,
Aimorés-MG,
Rio Piracicaba-MG,
Galileia-MG,
Nova Era-MG,
Resplendor-MG,
Virginópolis-MG,
Alvinópolis-MG,
Barão de Cocais-MG,
Francisco Sá-MG,
Jequeri-MG,
Mesquita-MG,
Raul Soares-MG e
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel-MG.
A mudança na tramitação processual do meio físico para o eletrônico segue as orientações do Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destaca que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente.
O presidente acrescenta que, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR, Delvan Barcelos Júnior, explica que "a escolha do início da expansão pelas varas únicas foi motivada pelo fato de que elas já estão devidamente aparelhadas para o uso da plataforma, os usuários já atuam no PJe Cível, o que facilitará a cooperação e a atuação do Projeto Pontualidade naquelas que estão desprovidas de juiz titular".
O cronograma de implantação do sistema segue para as varas das comarcas de segunda entrância e será finalizado com a expansão nas varas das comarcas de entrância especial. No segundo ciclo de expansão, o PJE Criminal será implantado nos juizados especiais criminais.
O juiz Delvan Barcelos Júnior disse que, dentre as atividades previstas para a implantação do novo sistema, está a certificação digital dos novos usuários e a capacitação de forma remota, esta última não só para evitar os riscos de disseminação da Covid-19 mas também, sobretudo, para dar agilidade ao processo.
Suporte
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones:
4020-7560 (BH e RMBH ou
0800 276 7060 (demais localidades).
Nas comarcas que já possuem PJE implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
Com Informações de:
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.
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