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28 março 2021

BELO HORIZONTE-MG - PJE Criminal chega a 27 Comarcas a partir de 6 Abril

Novo padrão de movimentação processual elimina o papel.


                O Processo Judicial eletrônico - PJE criminal chega a 26 comarcas de vara única e a uma de vara mista no próximo dia 6 de Abril para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e Tribunal do Júri.

                As 297 comarcas mineiras já utilizam o PJE cível. O PJE criminal começou em Belo Horizonte-MG, em 9 de Março. Com as novas 26 comarcas, o processo eletrônico padronizado para movimentar ações criminais estará em 27 unidades do Judiciário mineiro.

                O padrão de movimentação processual chega nas Comarcas de:

                Belo Vale-MG
                Estrela do Sul-MG
                Ferros-MG
                São Domingos do Prata-MG
                Tupaciguara-MG
                São Roque de Minas-MG
                Borda da Mata-MG
                Bueno Brandão-MG
                Conceição do Mato Dentro-MG
                Peçanha-MG
                Sabinópolis-MG
                Rio Casca-MG
                Açucena-MG
                Aimorés-MG
                Rio Piracicaba-MG
                Galileia-MG
                Nova Era-MG
                Resplendor-MG
                Virginópolis-MG
                Alvinópolis-MG
                Barão de Cocais-MG
                Francisco Sá-MG
                Jequeri-MG
                Mesquita-MG
                Raul Soares-MG
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel-MG.

                A mudança na tramitação processual do meio físico para o eletrônico segue as orientações do Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021.

                O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destaca que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente.

                O presidente acrescenta que, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".

                O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR, Delvan Barcelos Júnior, explica que "a escolha do início da expansão pelas varas únicas foi motivada pelo fato de que elas já estão devidamente aparelhadas para o uso da plataforma, os usuários já atuam no PJe Cível, o que facilitará a cooperação e a atuação do Projeto Pontualidade naquelas que estão desprovidas de juiz titular".


                O cronograma de implantação do sistema segue para as varas das comarcas de segunda entrância e será finalizado com a expansão nas varas das comarcas de entrância especial. No segundo ciclo de expansão, o PJE Criminal será implantado nos juizados especiais criminais.

                O juiz Delvan Barcelos Júnior disse que, dentre as atividades previstas para a implantação do novo sistema, está a certificação digital dos novos usuários e a capacitação de forma remota, esta última não só para evitar os riscos de disseminação da Covid-19 mas também, sobretudo, para dar agilidade ao processo.

Suporte

                Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones: 

                4020-7560 (BH e RMBH ou 
                0800 276 7060 (demais localidades).

                Nas comarcas que já possuem PJE implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.

                Com Informações de
TJMG - BELO HORIZONTE-MG.

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