PARACATU-MG - Justiça determina suspensão imediata dos decretos municipais de abertura das atividades não essenciais

O município de Paracatu não aderiu a prorrogação da Onda Roxa e acabou emitindo um decreto liberando o funcionamento dos comércios.

                Decisão da justiça neste Sábado (210327) determina imediatamente a suspensão dos decretos que permitem a a abertura dos comércios não essenciais em Paracatu-MG, como manda o protocolo da Onda Roxa do Minas Consciente do Governo de Minas Gerais.

                O município de Paracatu-MG não aderiu a prorrogação da Onda Roxa e acabou emitindo um decreto liberando o funcionamento dos comércios em Paracatu.

                A cidade está com a capacidade dos Leitos de UTI e enfermaria lotados, e com aumento de novos casos e mortes pela doença.

                A justiça deferiu o pedido de tutela recursal requerida, pelos fundamentos expostos, determinando a imediata a suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais nº 5.920 2021; 5.924 2021; 5.930 2021 e 5.932 2021, com observância, na íntegra, do Protocolo Estadual da “Onda Roxa”, inclusive quanto às atividades essenciais nele constantes, considerado o interesse regional das medidas de combate ao Coronavírus.

                A decisão da justiça é com base de uma decisão do Presidente do STF, que suspendeu cautelarmente os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.072576-0/005, em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - que trata de questão análoga ao presente no Município de Coronel Fabriciano-MG - conclui-se pela plena aplicabilidade do programa estadual de combate à pandemia da Covid-19, por se tratar de regra de interesse supramunicipal.

                Com Informações de: Paracatu News.