MINAS GERAIS - TJMG inaugura mais quatro novos CEJUSCS no interior

Nova Era, Rio Preto, Jequeri e Bonfinópolis de Minas foram as comarcas contempladas.

                O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou nesta Quinta-feira (210408), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCS nas comarcas de Nova Era-MG, Rio Preto-MG, Jequeri-MG e Bonfinópolis de Minas-MG. 

                As solenidades foram realizadas por meio de videoconferência.

                Com as novas inaugurações, os CEJUSC estão presentes em 228 das 297 comarcas mineiras, seguindo uma das metas do Programa Justiça Eficiente - PROJEF, que norteia as ações da atual gestão do TJMG. O PROJEF prevê a instalação de CEJUSCS em todas as comarcas do Estado até Junho de 2022. Na atual gestão já foram inaugurados 33 CEJUSCS.

"É com grande satisfação que inauguramos novos CEJUSCS pelo Estado de Minas Gerais. Infelizmente não podemos realizar estas inaugurações de forma presencial em função da grave crise sanitária pela qual passamos"

                Comentou o desembargador Newton Teixeira Carvalho. 

"Mais uma vez ressalto que os CEJUSCS são um meio de pacificação social por meio da mediação, da conciliação, quebrando um elitismo do Poder Judiciário, que historicamente serve aos mais ricos e pretere os mais pobres"

                Acrescentou.

                O 3º vice-presidente do TJMG também lembrou de outras modalidades de conciliação, como o CEJUSC itinerante, que leva a justiça até cidades remotas de Minas Gerais, o CEJUSC Virtual, que atende remotamente as comarcas que ainda não foram contempladas com CEJUSCS físicos, e, por fim, o CEJUSC Empresarial, inaugurado esta semana com um projeto-piloto nas comarcas de Belo Horizonte-MG, Contagem-MG e Betim-MG. 

"O CEJUSC é o bonde da história e não podemos perdê-lo, pois é uma importante ferramenta para uma justiça mais eficiente e célere"

                Completou.

                O juiz auxiliar da 3ª vice-presidência, José Ricardo Véras, reforçou o compromisso da atual gestão com a nova forma de se fazer justiça, por meio da mediação. 

"Grande parte dos magistrados foram formados em faculdades que pregavam a cultura do litígio. O conceito da mediação chegou para exercer um novo e importante papel no judiciário. Trata-se de uma grande mudança de cultura"

                Frisou o magistrado.

Nova Era

                O primeiro CEJUSC inaugurado na Quinta-feira (08) foi na comarca de Nova Era, no Vale do Aço, a 135 km de Belo Horizonte. Além de Nova Era, faz parte da comarca o município de Bela Vista de Minas-MG.

"O CEJUSC será uma grande oportunidade de colocar em prática tudo que aprendi com meu mestre, o saudoso desembargador Reinaldo Portanova, que sempre foi um incentivador da desburocratização da Justiça e das práticas de conciliação, como forma de levar o poder judiciário àqueles que mais precisam, promovendo a tão sonhada pacificação social"

                Sintetizou o diretor da Comarca de Nova Era, juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha.

                Também participaram da cerimônia, a desembargadora do TJMG:

Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, que foi juíza na comarca na década de 1990;
                O prefeito de Nova Era, Txai da Silva Costa;
                O presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas, Roger Cleuton da Silva;
                O representante da Polícia Civil em Nova Era, delegado Rogério Bernardino Magalhães;
                O representante da Polícia Militar, tenente Evaldo da Silva Moreno;
                A representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em Nova Era, Larissa Santiago
                E o servidor da comarca, José Bonifácio Costa.

Rio Preto

                No início da tarde o desembargador Newton Teixeira Carvalho inaugurou o CEJUSC da comarca de Rio Preto, Zona da Mata, a 350 km de Belo Horizonte. Fazem parte da comarca, além do município de Rio Preto, os municípios de Santa Bárbara do Monte Verde-MG e Santa Rita do Jacutinga-MG.

                A diretora do foro de Rio Preto, juíza Ivone Campos Cerqueira, se mostrou otimista com a instalação do CEJUSC na comarca, afirmando que se trata de uma ferramenta que garante o amplo e irrestrito acesso à justiça, incentivando a tão sonhada pacificação social. 

"O CEJUSC permite que as partes que buscam a justiça sejam autoras da sua própria história. E os magistrados têm a missão de atuar como multiplicadores deste novo modelo de justiça"

                Salientou a diretora do foro de Rio Preto.

                O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Carlos Márcio de Souza Macedo, representante do corregedor geral de Justiça, desembargador, Agostinho Gomes de Azevedo, ressaltou a importância da justiça multiportas que representa a nova justiça do século XXI, e que deu seus primeiros passos no século passado. 

"E fico feliz em saber que a justiça da conciliação vem sendo trabalhada em vários cursos, inclusive de ensino superior, o que mostra o destaque que os CEJUSCS passaram a ter"

                Observou.

                Também participaram da solenidade:
                O promotor de justiça de Rio Preto, Daniel Ângelo Oliveira Rangel; 

                O defensor público Anderson Almeida Duque;
                E o representante da OAB em Rio Preto, Eduardo Luiz Maini.

Jequeri

                Em seguida foi inaugurado o CEJUSC na comarca de Jequeri, na Zona da Mata, a 252 km de Belo Horizonte. Além de Jequeri, fazem parte da comarca as cidades de Piedade de Ponte Nova-MG e Urucânia-MG.

                O diretor do foro de Jequeri, juiz Ronaldo França Paixão Júnior, se lembrou de quando era servidor na comarca de Ponte Nova-MG, onde pode testemunhar conflitos que poderiam ser resolvidos por meio da conciliação. 

"Naquele momento eu entendi como poderíamos praticar a justiça priorizando a conciliação"

                Lembrou o magistrado.

                Também participaram do evento:
                O juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Márcio de Souza Macedo, 

                O representante da Câmara Municipal de Jequeri, José Geraldo Toledo; 

                A procuradora da Prefeitura de Jequeri, Damiana Messias; 

                E o representante da OAB na cidade, Roberto Carlos Ferreira.

Bonfinópolis de Minas

                A última solenidade ocorreu na Comarca de Bonfinópolis de Minas, Região Noroeste, a 560 km de Belo Horizonte, que também engloba os municípios de Dom Bosco-MG, Natalândia-MG e Riachinho-MG.

                O diretor do foro de Bonfinópolis de Minas, juiz Ricardo Jorge Bittar Filho, afirmou que a instalação do CEJUSC na comarca é motivo de grande alegria não apenas para ele, mas também para servidores, advogados e representante do Ministério Público. 

"Quem milita na linha de frente da justiça sabe a importância de se ter local, equipamentos e pessoal envolvidos na solução de conflitos. É uma nova cultura que precisa ser expandida na sociedade brasileira"

                Defendeu o magistrado.

                Participaram da cerimônia:
                O representante da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais na Região Noroeste do Estado, juiz Eduardo Ramiro;
                Wellington Gonçalves, representante da OAB; e
                Laiça Félix da Silva, defensora pública.

                Com Informações de:

TJMG - MINAS GERAIS.

BELO HORIZONTE-MG - PJE Criminal chega a 27 Comarcas a partir de 6 Abril

Novo padrão de movimentação processual elimina o papel.

                O Processo Judicial eletrônico - PJE criminal chega a 26 comarcas de vara única e a uma de vara mista no próximo dia 6 de Abril para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e Tribunal do Júri.

                As 297 comarcas mineiras já utilizam o PJE cível. O PJE criminal começou em Belo Horizonte-MG, em 9 de Março. Com as novas 26 comarcas, o processo eletrônico padronizado para movimentar ações criminais estará em 27 unidades do Judiciário mineiro.

                O padrão de movimentação processual chega nas Comarcas de:

                Belo Vale-MG, 

                Estrela do Sul-MG, 

                Ferros-MG, 

                São Domingos do Prata-MG, 

                Tupaciguara-MG, 

                São Roque de Minas-MG, 

                Borda da Mata-MG, 

                Bueno Brandão-MG, 

                Conceição do Mato Dentro-MG, 

                Peçanha-MG, 

                Sabinópolis-MG, 

                Rio Casca-MG, 

                Açucena-MG, 

                Aimorés-MG, 

                Rio Piracicaba-MG, 

                Galileia-MG, 

                Nova Era-MG, 

                Resplendor-MG, 

                Virginópolis-MG, 

                Alvinópolis-MG, 

                Barão de Cocais-MG, 

                Francisco Sá-MG, 

                Jequeri-MG, 

                Mesquita-MG, 

                Raul Soares-MG e 

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel-MG.

                A mudança na tramitação processual do meio físico para o eletrônico segue as orientações do Aviso Conjunto Nº 37/PR/2021.

                O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destaca que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente.

                O presidente acrescenta que, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".

                O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática - DIRFOR, Delvan Barcelos Júnior, explica que "a escolha do início da expansão pelas varas únicas foi motivada pelo fato de que elas já estão devidamente aparelhadas para o uso da plataforma, os usuários já atuam no PJe Cível, o que facilitará a cooperação e a atuação do Projeto Pontualidade naquelas que estão desprovidas de juiz titular".

                O cronograma de implantação do sistema segue para as varas das comarcas de segunda entrância e será finalizado com a expansão nas varas das comarcas de entrância especial. No segundo ciclo de expansão, o PJE Criminal será implantado nos juizados especiais criminais.

                O juiz Delvan Barcelos Júnior disse que, dentre as atividades previstas para a implantação do novo sistema, está a certificação digital dos novos usuários e a capacitação de forma remota, esta última não só para evitar os riscos de disseminação da Covid-19 mas também, sobretudo, para dar agilidade ao processo.

Suporte

                Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones: 

                4020-7560 (BH e RMBH ou 

                0800 276 7060 (demais localidades).

                Nas comarcas que já possuem PJE implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.

                Com Informações de: 

TJMG - BELO HORIZONTE-MG.