RIBEIRÃO DAS NEVES-MG - Justiça obriga transferir paciente para UTI

Estado deve pagar leito particular caso não haja vaga em hospital público.

               A juíza da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves-MG, Genole Santos de Moura, concedeu tutela de urgência para transferir um idoso, de 72 anos, para unidade hospitalar de tratamento intensivo. O Estado tem prazo de 24 horas para realizar a transferência e deve comprar leito em hospital da iniciativa privada, em caso de ausência de UTI nas unidades públicas.

               O paciente deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em Ribeirão das Neves, em 26 de Julho, com dor no peito, dor de garganta, tosse e desconforto respiratório. Segundo relatório médico, era necessária a entubação orotraqueal do idoso e transferência para Unidade de Terapia Intensiva, já que existia grande risco de morte.

               O pedido do Ministério Público à Justiça destacou que o Município de Ribeirão das Neves não possui leitos de CTI UTI. O Estado deve cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$1.000,00.

               Ao aceitar o pedido de urgência, a juíza Genole de Moura evidenciou que é "dever do Estado, na sua acepção genérica, o fornecimento dos medicamentos e o que mais for indispensável ao restabelecimento da saúde dos cidadãos hipossuficientes".

               Com Informações de: 

TJMG - RIBEIRÃO DAS NEVES-MG.