UNAÍ-MG - Operação policial deflagrada em Palmas-TO investiga fraudes em diversas cidades

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista prendeu, nesta Quinta-feira (21), dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acusados de participar de um esquema criminoso que fraudava aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

               A operação, denominada Tempo Perdido, foi deflagrada em Palmas-TO, Brasília-DF e nas cidades mineiras de:

               Unaí-MG, 

               Vazante-MG, 

               Lagamar-MG,

               Uberaba-MG. 

               Além das prisões temporárias, a 4ª Vara da Seção Judiciária em Palmas-TO determinou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, 13 de intimação e a suspensão do exercício da função pública dos servidores envolvidos.

               A investigação teve início em 2019, a partir de denúncia recebida pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista - CGINT, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. 

               O grupo atuava há pelo menos quatro anos.

               Para garantir as aposentadorias, os criminosos falsificavam certidões de tempo de contribuição e emitiam Guia de Recolhimento da Previdência Social - GPS para registrar pagamentos de valores que passariam a computar como tempo de contribuição no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. 

               Essas informações eram inseridas no sistema pelos servidores do INSS envolvidos na fraude, sem o devido processo administrativo e sem a comprovação do efetivo exercício da atividade.

               Segundo a CGINT, estima-se que, nos 21 benefícios identificados, o esquema tenha gerado um prejuízo de pelo menos R$1.000.000,00 aos cofres públicos. No entanto, a economia proporcionada pela desarticulação do esquema criminoso supera a casa dos R$11.000.000,00, considerando-se pagamentos futuros que seriam feitos aos supostos beneficiários.

               Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 27 anos de prisão.

               Participaram da operação 55 policiais federais e seis servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Recebeu o nome de Tempo Perdido em referência ao fato de que o grupo criminoso criava guias de recolhimento, pagas com valores insignificantes, para adquirir o tempo de contribuição necessário para ter direito à aposentadoria.

               Fonte: Secretaria de Previdência.

               Com Informações de: Vazante Net.