O Plenário do Senado aprovou no Sábado (200502), em sessão remota, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$125.000.000.000,00 a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário.
O tema segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a fórmula aprovada e sancionada, Paracatu-MG receberá R$11.154.743,70 para ações de enfrentamento ao corona vírus.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$49.000.000.000,00 através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$10.600.000.000,00 pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$5.600.000.000,00 nas contas das prefeituras.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Com Informações de: Paracatu Net.
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