Entidade fez questionamentos à Secretaria; órgão lembra que momento requer cautela redobrada enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país.
O retorno ao trabalho, já nesta Terça-feira, de parte dos trabalhadores da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, motivou o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte-MG e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação - PROEDUC, a encaminhar ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Educação, solicitando informações complementares.
O envio aconteceu neste Domingo (200412) e é solicitado um prazo de 24:00 horas para um retorno.
Alguns questionamentos do Ministério Público foram em relação ao número de servidores públicos alcançados pela Deliberação (número 26), o quantitativo de servidores que deverá cumprir a jornada presencialmente, a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho, assim como as medidas para organizar eventual empréstimo de equipamentos.
O MPMG também questiona a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras, e a necessidade de informar à população sobre os objetivos da deliberação.
Isso se dá pela apreensão social de que tal medida tenha sido adotada como preparação para o retorno das aulas presenciais durante o período de vigência do isolamento social, o que não vai de acordo com as recomendações das autoridades de saúde. O órgão lembra que o momento requer cautela redobrada, especialmente enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país.
Retorno na próxima Terça-feira
A Secretaria Estadual de Educação terá o retorno, por meio de teletrabalho, dos servidores que atuam nos setores administrativos das escolas estaduais. Estão nesta lista diretores, vice-diretores, secretários de escola, coordenador de escola, Assistente Técnico de Educação Básica - ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB, além dos Inspetores Escolares que atuam nas Superintendências Regionais de Ensino - SRE. professores, especialistas e auxiliares da educação básica terão mais cinco dias de recesso e, por isso, iniciarão o teletrabalho no dia 22 de Abril. A vez dos alunos retornarem aos estudos por meio de teletrabalho será no dia 4 de Maio.
A previsão é que cerca de 50.000 servidores públicos sejam afetados pela decisão. Apesar da justificativa apresentada pelo Estado referir-se à preferência pelo teletrabalho, grande parte dos servidores desempenhariam as atividades presencialmente, caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica, que foram convocados.
Existe também a preocupação com outras categorias de servidores convocados, que poderiam desempenhar suas atividades remotamente, mas não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo.
A medida foi tomada após o MPMG receber representação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e da Câmara dos Deputados apontando os riscos da deliberação e Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEPEMG.
Esta Nota indica que boa parte dos servidores realizam grande deslocamento para ir ao trabalho, além de que a metodologia do teletrabalho não atende as escolas no campo e as escolas indígenas.
Com Informações de: O Tempo.
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