Desde o mês de Julho, as feiras noturnas, durante a semana, e as diurnas, nos finais de semana, estão recebendo visitas dos agentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI de Unaí-MG, que funciona no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEMDESC.
O trabalho de mobilização social e de informação da população começou pelas feiras por se tratar de um ambiente com fluxo expressivo de pessoas e onde ainda são encontrados alguns casos do que os agentes chamam de "exploração da mão de obra infantil e adolescente". Levar informações aos feirantes, sensibilizar consumidores e frequentadores e divulgar as ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil em Unaí são atividades da primeira fase do PETI.
Mais informações, ligar 3677-5083.
Técnica de Referência das ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil em Unaí, Raquel Matos conta o caso de uma pré-adolescente de 12 anos que sai de um bairro de Unaí, atravessa a cidade, e trabalha na feira noturna de outro bairro.
"Essa menina está submetida ao risco de ser assaltada, ser sequestrada, ser aliciada por exploradores sexuais, de ser seduzida pelo tráfico de drogas, entre vários outros riscos"
O risco, observa Raquel, pode ser agravado quando a criança ou adolescente não consegue resistir à oferta de um pagamento maior.
"O explorador ou traficante pode chegar numa menina dessas e oferecer muitas vezes mais a quantia de dinheiro que ela ganha trabalhando numa feira, por exemplo"
A técnica disse estar acompanhando, pela mídia, o caso de um menino de Sobradinho-DF, que saiu de casa e não mais voltou. Já são 45 dias desaparecido. Raquel é também assistente social do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS de Unaí, órgão da SEMDESC.
Enquanto não são consolidados os novos dados sobre o trabalho infanto-juvenil em Unaí, o Ministério Público do Trabalho - MPT se fundamenta nos dados do Censo 2010 do IBGE, para cobrar o enquadramento do município no regramento nacional, internacional e no combate às ilegalidades. Dados do IBGE 2010 dão conta de que, à época, Unaí possuía 1.178 crianças ou adolescentes trabalhando em situação ilegal, mais da metade atuando na área urbana do município.
A cobrança do MPT diz respeito à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado pela administração municipal 2013-2016, cujo resultado está sendo cobrado agora, sob pena de imposição de multa à Prefeitura pelo descumprimento do TAC.
Trabalho é diferente de colaboração
Raquel Matos explica o que caracteriza o trabalho infantil:
"é a transferência de responsabilidade de uma atividade adulta para uma criança ou um adolescente"
Segundo Raquel, esse tipo de transferência gera consequências, danos ou riscos para a criança ou adolescente alvo da atividade, risco físico, psíquico, social, moral, pedagógico, intelectual, entre outros.
No entanto, crianças e adolescentes podem, sim, colaborar nas atividades familiares. De acordo com a assistente social, a família orientar crianças ou adolescentes a participar na colaboração da organização da casa não constitui exploração do trabalho infantil.
"Cada faixa etária tem as atividades específicas que pode desempenhar. Por exemplo, tirar os talheres da mesa, arrumar a própria cama, não deixar sapatos e roupas jogadas no meio da casa.
Em outra faixa de idade, colaborar para lavar a louça, varrer a casa e outras atividades que constituem colaboração em família".
E o que não pode?
Raquel responde que não pode uma criança de oito anos ficar responsável por acordar às cinco horas da manhã, preparar o café, ir para a escola e, na volta, preparar o almoço, arrumar a casa, lavar roupa da família, passar a roupa, e por aí vai.
"Não pode. Chega à noite, essa criança não consegue estudar. Isso é serviço para adulto, é a transferência contínua da responsabilidade de um serviço de adulto para uma criança".
A criança do exemplo foi flagrada numa comunidade unaiense e foi retirada dessa condição. Para Raquel Matos, tal situação gera um dano:
"Essa criança não terá bom desempenho na escola, não terá concentração na sala de aula, terá um déficit na aprendizagem, e não vai ter tempo para brincar, socializar-se ou desenvolver atividades normais para sua idade. Sem tempo para a prática de atividades lúdicas e criativas, crianças e adolescentes terão déficit no desenvolvimento intelectual".
Quanto aos malefícios e riscos a que essa criança está sujeita, a técnica cita apenas um exemplo relacionado ao preparo da alimentação para a família.
"Essa criança vai lidar com gás de cozinha, com fogo, com faca e outros utensílios que geram um risco e até um dano à sua saúde nos mais diversos aspectos"
Assim como esse exemplo, ressalta Raquel, são vários os tipos de exploração a que a criança e o adolescente estão sujeitos, com ameaças reais à sua integridade.
Trabalhar pode?
Nenhuma forma de trabalho infantil é permitida até os 13 anos de idade. Porém, há modalidades em que a legislação admite a inserção do adolescente no mercado de trabalho, a partir dos 14 anos. Dos 14 aos 16 anos incompletos, o trabalho é permitido somente na condição de aprendiz, que combine frequência escolar com o desenvolvimento de uma atividade laboral supervisionada.
Dos 16 aos 18 anos, é permitido o "trabalho protegido", com todos os direitos assegurados: carteira assinada, salário mínimo, carga horária que não choque com o horário escolar e algumas vedações: não pode haver trabalho noturno, nem prática de atividades perigosas, insalubres, degradantes ou vexatórias.
Sustento e consumo
A maior parte dos adolescentes trabalha para ajudar no seu sustento e de sua família, mas muitos trabalham também para ter acesso a telefone celular, tênis, roupas, computadores, videogames e outros bens de consumo.
As ações de erradicação do trabalho infantil também serão divulgadas nas escolas e entidades da sociedade civil unaiense. No âmbito da Prefeitura, outras Secretarias Municipais são parceiras diretas nesse esforço capitaneado pela SEMDESC: Educação, Saúde, Cultura e Lazer, Esportes e Turismo.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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