Recomposição deve ser feita já que presidente e membros estão presos e afastados após operação do GAECO. Decisão foi tomada após requerimento do GAECO; G1 procurou a Câmara e os parlamentares.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, por meio do plantão, não acatou integralmente o pedido feito pelo Ministério Público Estadual - MPE para a recomposição da Mesa diretoria da Câmara de Uberlândia-MG.
A medida cautelar do MPE foi expedida para que os despaches na Casa não fiquem prejudicados devido à prisão dos parlamentares durante operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO. Atualmente 14 seguem dentro do presídio.
Eles são investigados por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete.
Conforme decisão dada nesta nesta Quinta-feira (191226), o juiz justifica que a Constituição Federal garante independência ao poder Legislativo. A decisão pede ainda que todos os vereadores que estiverem em exercício sejam citados para tomarem providências para que a Mesa Diretora da Câmara seja recomposta.
Os vereadores citados foram:
Adriano Zago (MDB),
Antônio Carrijo (PSDB),
Leandro Neves (PSD),
Michele Bretas (Avante),
Pastor Átila Carvalho (PP),
Sargento Ednaldo (PP),
Thiago Fernandes (PRP),
Walquir Amaral (SD).
Recomendação
No dia 23 de Dezembro, o MPE recomendou que o vereador Antônio Carrijo (PSDB) assumisse a presidência da Câmara e Adriano Zago (MDB) a ordenação de despesas da Casa.
Desde que foi afastado o presidente Hélio Ferraz Baiano (PSDB), o vice-presidente da Casa Vilma Resende (PSB), que também está preso, havia se tornado chefe do Legislativo em exercício. Mas a prisão temporária foi convertida em preventiva e ele também foi afastado.
Portanto, a Câmara de Uberlândia está sem presidente e sem Mesa Diretora, já que os seis membros da diretoria estão presos.
O G1 procurou a assessoria de imprensa da Câmara para saber o que será feito diante da decisão e aguarda retorno. A reportagem também entrou em contato com parlamentares.
Veja o posicionamento:
Adriano Zago:
Informou que o regimento prevê que o vereador mais velho e com maior número de mandatos assuma a presidência, no caso, Antônio Carrijo.
O vereador disse ainda que já se reuniu com Carrijo e que vai tentar uma reunião com o Ministério Público para buscar a melhor solução para o problema;
Antônio Carrijo:
O parlamentar afirmou que não foi notificado ainda, mas que assim que isso ocorrer ele vai conversar com os demais vereadores para resolver a situação o mais rápido possível;
Leandro Neves:
A assessoria informou que o vereador foi notificado, mas que está em viagem até a próxima Quarta-feira (200101) e que só poderá se reunir com os demais parlamentares quando retornar a cidade;
Michele Bretas:
Assessoria disse que a vereadora entraria em contato e o G1 aguarda retorno;
Pastor Átila Carvalho:
As ligações não foram atendidas até a última atualização da reportagem;
Sargento Ednaldo:
Disse que não foi notificado, mas que a recomposição da Mesa Diretora precisa ser feita imediatamente para que o Legislativo retome seus trabalhos;
Thiago Fernandes:
Informou que está em viagem para Belo Horizonte-MG, mas que retornará ainda nesta Sexta-feira, a fim de se reunir com os vereadores e com o judiciário e tomarem todas a providências para resolver a questão da Câmara de Uberlândia o quanto antes;
Walquir Amaral:
Informou que foi notificado, e disse que todo o trâmite deve ser feito logo, respeitando o regimento da Casa, e ainda que de forma interina, Antônio Carrijo e Adriano Zago assumam, respectivamente, a presidência e a ordenação de despesas, para que os trabalhos não sejam afetados;.
Operação do GAECO
Vereadores e donos de gráficas de Uberlândia são investigados por desvio de recursos da verba indenizatória de gabinete da Câmara de Uberlândia por meio de uso de notas fiscais frias de gráficas. No mesmo dia da operação, o GAECO também realizou a Operação “Guardião”.
Ao todo, 21 mandados contra vereadores foram cumpridos e também em 13 gráficas, onde 14 empresários foram presos temporariamente.
Oitivas foram feitas. Os empresários donos de gráficas que estavam em prisão temporária foram ouvidos e fizeram acordos.
Vereadores foram ouvidos em seguida. Entre acordos e renúncias, 14 seguem no Presídio Professor Jacy de Assis, entre eles os que tiveram prisão temporária convertida em preventiva.
Com Informações de: G1.
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