DNIT tem dez dias para informar se vai acatar ou não a recomendação.
O G1 solicitou posicionamento do órgão.
O Ministério Público Federal - PMF recomendou à diretoria de infraestrutura rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que a instituição garanta recursos para a continuidade das obras de reforma da BR-354, em Patos de Minas-MG, na região Alto Paranaíba.
O DNIT tem dez dias para informar se vai acatar ou não a recomendação. O G1 solicitou uma nota de posicionamento e até a publicação desta reportagem ainda não havia retorno.
Recomendação
A recomendação é para que o DNIT aloque todos os recursos necessários à continuidade das obras e serviços de recuperação, restauração e reforma da rodovia, de forma a garantir a conclusão no próximo ano, conforme cronograma previsto nos contratos com a empreiteira.
Para o MPF, a eventual paralisação das obras já em curso, além do grande custo econômico e social que acarretará pela impossibilidade de uso adequado dos serviços, também poderá gerar prejuízos financeiros para o poder público, com a perda de estruturas e materiais já utilizados e o surgimento de novos custos.
Obras
A reforma da BR-354 foi dividida em dois lotes, sendo:
Lote 1 - Que resultou no contrato, relativo ao trecho entre a cidade de Rio Paranaíba-MG e a BR-262.
Lote 2 - Que resultou no contrato para as obras no trecho entre os municípios de Rio Paranaíba e Patos de Minas-MG.
Ambas as licitações foram vencidas pela mesma empresa.
Segundo o MPF, a recomendação tem o objetivo de garantir a conclusão das obras do trecho mais crítico e o início e conclusão do segundo contrato, porque, segundo o MPF, o trecho do Lote 1 da BR-354 também apresenta problemas no pavimento asfáltico quase tão graves como os encontrados na parte ainda não restaurada do Lote 2, com a presença de trincas e afundamentos' da pista de rolamento.
Recursos remanejados
Segundo o MP, o problema é que, recentemente, recursos da ordem de R$12.000.000,00, que já estavam empenhados para as obras do Lote 1, justamente no trecho mais crítico da BR-354 onde os serviços inclusive já tiveram início, foram remanejados pela diretoria de infraestrutura rodoviária para outra finalidade, sem previsão de que a quantia seja reposta ao DNIT.
"A preocupação do MPF é que, no atual cenário de contenções orçamentárias, para além do atraso causado por esse remanejamento nas urgentes obras de restauração da BR-354, não se pode descartar algum tipo de redução no próprio orçamento do DNIT para o ano de 2.020 em Minas Gerais, colocando em risco a continuidade das obras já iniciadas"
Afirma a Procuradora da República Polyana de Paiva Jeha.
Acidentes
O Ministério Público Federal alerta que ainda permanecem ruins as condições do pavimento da BR-354 em todos os trechos ainda não recuperados, o que coloca em risco a vida e o patrimônio dos usuários que utilizam diariamente a rodovia.
Relatórios da Polícia Militar Rodoviária - PMR referentes ao período de Janeiro de 2018 a Novembro de 2019 apontam a ocorrência de 292 acidentes, com 278 vítimas fatais e feridas.
Com Informações de: G1.
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