Cláudio Abrantes está no comando da comissão de inquérito; 'Viagem de família agendada há tempo', explicou assessoria.
Reunião estava prevista para esta Segunda-feira (02).
A reunião da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, marcada para esta Segunda-feira (191202), foi cancelada devido a uma viagem do deputado Cláudio Abrantes (PDT) à Europa. O distrital, que também é líder de governo na Casa, é quem atualmente comanda a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI enquanto vice-presidente.
Desde 13 de Novembro, a comissão está sem presidência. A deputada Telma Rufino (PROS) havia sido escolhida para a função, mas perdeu o mandato com a volta do delegado Fernando Fernandes (PROS) para a Câmara.
Telma estava na cadeira como suplente.
O cancelamento da reunião ordinária foi comunicado aos deputados distritais por meio de uma circular.
No documento, consta que "de ordem do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio do DF, Deputado Cláudio Abrantes, comunico o cancelamento da 4ª reunião ordinária desta comissão".
'Caráter particular'
Segundo a assessoria de Abrantes, a viagem ao continente europeu é de "caráter particular". O distrital embarcou para a Europa na noite de Quarta-feira (191127) e só deve voltar às atividades em 04 de Dezembro.
"Trata-se de uma viagem de família que estava agendada havia tempo. Ele não vai receber pelos dias ausente."
Por lei, os deputados não têm direito a férias individuais. O que existe são recessos coletivos para todos os parlamentares. Somados, os recessos parlamentares conferem 78 dias de folga aos distritais.
Oficialmente, esses dias de descanso ocorrem em duas oportunidades:
1º de Julho a 31 de Julho
16 de Dezembro a 31 de Janeiro
No entanto, cada deputado ainda tem direito de se ausentar por até 120 dias por motivos particulares, mediante autorização da direção da CLDF.
A autorização para a viagem de Cláudio Abrantes foi publicada no Diário da Câmara de Sexta-feira (191129), depois de ele já ter deixado o país.
Votações
Além de vice-presidente da CPI, Abrantes é também líder do governo. Na prática, ele exerce a função de representar os interesses do Palácio do Buriti na CLDF, um cargo chave, principalmente nesta época de reta final de votações.
A viagem do parlamentar ocorre em meio a um mutirão da CLDF para encerrar a pauta de votações até 12 de Dezembro, em tempo para antecipar o recesso parlamentar. Um dos projetos importantes discutidos nesta época é o do Orçamento de 2020.
Segundo o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), a ausência de Abrantes “não faz diferença no esforço concentrado” de votações.
“Não está tendo prejuízos porque o vice-líder do governo [deputado Hermeto (MDB)] assumiu a função e está sendo bem orientado pelo governo”
Afirmou Prudente.
Responsável pela ponte entre o GDF e os deputados, o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade, também negou que a viagem esteja afetando a pauta.
“Claro que é importante a presença dele em Plenário, todavia, [...] tudo está caminhando como planejado e com o empenho de todos deputados votando pelo DF".
CPI do Feminicídio
A Comissão Parlamentar de Inquérito está na terceira formação desde sua criação, em 31 de Outubro e ocorre em meio a uma alta no número de feminicídios registrados no Distrito Federal. Só neste ano, entre Janeiro e Novembro, foram 31 casos na capital federal.
Veja formação atual:
Presidente: cargo vago
Claudio Abrantes (PDT): vice-presidente
Fábio Felix (PSOL): relator
Arlete Sampaio (PT): membro
Eduardo Pedrosa (PTC): membro.
Com Informações de: G1.
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