Cada eleitor de Unaí-MG, registrado no cartório eleitoral, poderá votar em apenas um candidato. Para tanto, terá de apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto.
A cédula eleitoral trará nome e número dos 20 candidatos.
A eleição ocorre neste Domingo (191006), das 08:00 às 17:00 horas, em cinco unidades eleitorais:
Escola Municipal Tomáz Pinto da Silva - Bairro Mamoeiro,
Escola Municipal Tomáz Pinto da Silva - Bairro Mamoeiro,
Escola Estadual Domingos Pinto Brochado - Centro,
Escola Estadual Dom Eliseu - Bairro Cachoeira,
Escola Estadual Delvito Alves da Silva- Bairro Divineia,
Escola Estadual Israel Pinheiro - Bairro Novo Horizonte.
Como não haverá ponto de votação na zona rural, os eleitores rurais devem votar na Escola Estadual Domingos Pinto Brochado. Cerca de 90 pessoas, entre servidores da Prefeitura e membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA vão trabalhar nesta eleição.
A apuração dos votos será iniciada logo após o término da votação, e o resultado oficial com o nome dos "novos" conselheiros tutelares será publicado na Segunda-feira (191007). A expectativa dos organizadores é que mais de 8.000 eleitores compareçam às urnas neste Domingo (06).
Os novos conselheiros (maiores de 21 anos), que tomarão posse em Janeiro de 2020, serão os cinco candidatos que obtiverem o maior número de votos.
Os outros cinco da sequência na lista dos mais votados serão os suplentes. Para chegar à disputa eleitoral, última fase do certame, os 20 candidatos (dos 54 iniciais) foram aprovados na etapa de apresentação de documentos, na comprovação de experiência em atividades vinculadas à proteção do direito da criança e do adolescente, e na prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Todas as etapas do processo estão divulgadas no site oficial da Prefeitura, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no CREAS, no CRAS, na sede do Conselho Tutelar. Todo o processo vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público.
Conselho tutelar
É um equipamento público de responsabilidade municipal que zela pela garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos em lei. Possui caráter fiscalizador e garantidor de direitos.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, para um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos indefinidamente, caso aprovados nas etapas do certame e escolhidos em processo eleitoral público.
O Conselho Tutelar não é órgão de repressão, e o conselheiro não deve ser confundido com policial, com promotor de justiça ou com juiz de direito.
Porém, como muitas das ações e decisões dos conselheiros podem impactar na vida de crianças e adolescentes, a responsabilidade do voto é destacada pelo presidente da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Unaí, Matheus Fernandes Gonçalves:
"Estamos pedindo aos eleitores que conheçam os candidatos, participem das eleições e votem com consciência, porque é muita responsabilidade em jogo"
Matheus Gonçalves é também vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Unaí.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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