Oliveira Lêga fez críticas em redes sociais ao então comandante da 11ª Região da PM, em 2016. Ele deve permanecer no 10º Batalhão da PM das 21:00 às 06:00 horas.
O vereador e policial reformado da PM, Wanderley Ferreira de Oliveira, conhecido como Oliveira Lêga (PPS), foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de Montes Claros-MG, a três meses de detenção, em regime aberto.
O mandado de prisão foi expedido nesta Quinta-feira (190912) e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, o policial reformado foi condenado com base no artigo 166, do Código Penal Militar. Na época, em 2016, um inquérito foi instaurado após Oliveira Lêga publicar críticas à conduta do então comandante da 11ª Região da Polícia Militar em grupos de uma rede social.
“Portanto, a conduta do então vereador, oficial da reserva remunerada da PMMG, não ficou amparada sob o manto inviolável do seu direito de expressão, pois foi desvinculada do exercício do seu mandato e extrapolou a circunscrição do município de Montes Claros, atingindo outras regiões do estado de Minas Gerais, inclusive a capital”
Afirmou o juiz na sentença.
A primeira sentença foi proferida em novembro de 2018, a defesa recorreu, mas a Justiça Militar negou o recurso. Oliveira Lêga têm de permanecer detido no 10º Batalhão de Policia Militar, das 21:00 às 06:00 horas, e aos feriados e finais de semana.
A Câmara Municipal de Montes Claros informou que não foi notificada do caso. O parlamentar não teve os direitos políticos suspensos e continua na função.
O que diz a defesa
Em coletiva, o vereador se defendeu e disse ter feito às críticas, enquanto parlamentar, em grupos de uma rede social porque foi denegrido pelo então comandante da 11ª da RPM.
“Eu não fui à reunião, até para evitar qualquer desgaste, mas soube que ele fez diversas críticas à minha atuação na Câmara. No encontro, além de militares, estavam candidatos à Prefeitura e a Câmara. Publicar minha defesa foi a alternativa que tive”
Disse Oliveira Lêga.
De acordo com o vereador, outros seis inquéritos tramitaram envolvendo o mesmo crime e oficial, mas foram arquivados. Oliveira Lêga ainda responde em outro inquérito, também por críticas indevidas, contra outro oficial da PM. Sobre este caso, o parlamentar informou que ainda não foi notificado da sentença.
O advogado de defesa do vereador, Hugo Tadeu, informou que irá entrar com recurso no Tribunal de Justiça Militar contra a sentença. Ele ainda falou que vai recorrer à Vara de Execuções Penais, para que Oliveira Lêga cumpra os meses de detenção em casa.
Com Informações de: G1.
Com Informações de: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável