Durante a cerimônia, que acontece nesta Quinta-feira no Planalto, presidente assinou 18 documentos relacionados às metas dos três primeiros meses.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou, na manhã desta Quinta-feira (190411), um balanço dos 100 primeiros dias de governo. Além das principais medidas adotadas até agora, o chefe do Executivo assinou 18 decretos. Entre eles, está o que concede o benefício do 13º salário aos participantes do programa Bolsa Família. A medida custará à pasta da Cidadania um aumento de mais de R$2.500.000.000,00 de seu orçamento.
Além do 13º para beneficiários do programa, o presidente assinou documentos, como o “revogaço”, para eliminar cerca de 250 decretos, além dos que promovem a políticas de alfabetização e de incentivo ao turismo.
O chefe da Casa Civil disse, durante cerimônia de solenidade aos 100 anos do governo, que o governo se orgulha em dar “proteção” às famílias beneficiadas pelo programa. Porém afirmou que o objetivo de Bolsonaro é dar possibilidades dessas pessoas conseguirem sobreviver sem ajuda financeira do governo.
“Nós trabalhamos com outras circunstâncias. Não só fazer com que essa família tenha proteção, mas que esse cidadão e essa cidadã tenham condições de viver de maneira digna sem nenhum sustento do governo”
Comentou.
O evento no Palácio do Planalto foi iniciado pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Ele disse que o governo cumpriu as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.
“O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la”
Declarou.
O presidente Bolsonaro falou na sequência e avaliou como desafiadora a missão de estar à frente da presidência.
“A missão é difícil, mas com vontade, determinação e com Deus no coração nós chegaremos a um porto seguro”
Declarou o presidente.
Durante a cerimônia, o presidente assinou 18 documentos relacionados às metas, sendo quatro projetos de lei, 13 decretos e um termo de compromisso. Entre eles, está o decreto o que extingue cargos públicos vagos na esfera federal, a Política Nacional sobre Drogas, a Política Nacional de Alfabetização e estratégias para o desenvolvimento do turismo.
Ele lembrou algumas das medidas adotadas até o momento, como a extinção de 21.000 cargos, funções e gratificações, a criação do 13º salário do Bolsa Família, o acordo para o uso da base de Alcântara no Maranhão e os leilões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
Rêgo Barros também lembrou propostas já apresentadas pelo governo, mas ainda em análise pelo Congresso, como a nova Previdência e o pacote anticrime.
Participam da cerimônia ministros de Estado e integrantes do alto escalão do governo.
Confira as metas cumpridas pelo Governo:
Estímulo à Agricultura Familiar.
13º Benefício do Bolsa Família.
Programa Bolsa Atleta.
Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização.
Programa Ciência na Escola.
Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH.
Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado).
Redução da Máquina Administrativa.
Intensificação do processo de inserção econômica internacional.
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa.
SINE Aberto.
Alfabetização Acima de Tudo.
Privatizações no Setor de Transportes.
Decreto de Facilitação da Posse de Armas.
PL Anticrime.
Apoio à Operação Lava Jato.
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental.
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar.
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa.
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens.
Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão.
Educação domiciliar.
Redução tarifária do Mercosul.
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento.
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal.
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil.
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação.
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais.
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal.
Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania.
Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal.
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal.
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais.
Independência do Banco Central.
Critérios para Dirigentes de Bancos Federais.
Veja os projetos de lei assinados na cerimônia:
Projeto que altera a lei que instituiu a bolsa atleta e cria os programas atleta pódio e cidade esportiva.
Projeto de lei que dispõe sobre exercício do direito à educação domiciliar.
Projeto de lei complementar que dispõe sobre autonomia técnica operacional, administrativa e financeira do Banco Central.
Projeto de lei complementar que dispõe sobre posse ou exercício em cargos previstos no estatuto ou contrato social de instituições financeiras públicas ou privadas.
Veja os decretos assinados:
Decreto que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
Decreto que institui a política nacional de alfabetização.
Decreto que regulamenta a política nacional do turismo, com vistas a desenvolver, ordenar, promover os segmentos turísticos relacionados como patrimônio cultural mundial e natural do Brasil.
Decreto que dispõe sobre as diretrizes para transformação e modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxis de locadores de veículos para pessoas com deficiência.
Decreto que dispõe sobre recebimento de doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autarquia e fundacional.
Decreto que aprova política nacional sobre drogas.
Decreto que aprova os termos da minuta do aditivo ao contrato de cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras e recomenda à agência nacional do petróleo que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos da Petrobras com a perfuração de poços.
Decreto que dispõe sobre forma de tratamento e endereçamento das comunicações com agentes públicos da administração federal.
Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar da administração pública federal.
Decreto que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Decreto que institui o comitê interministerial de combate à corrupção.
Decreto que declara revogação de decretos normativos.
Decreto que institui o portal unico.gov.br e dispõe sobre regras de comunicação dos canais digitas do governo.
Com Informações de: Metrópoles.
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