Aconteceu nesta Quarta-feira (190410), na cidade de Cabeceira Grande-MG no Plenário da Câmara Municipal Vereador João Gonzaga, situado na Rua Trajano Caetano n.º 121, a II Plenária Municipal de saúde.
O Prefeito, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 77, inciso XII e 120, inciso I, alínea “p”, da Lei Orgânica do Município,considerando as manifestações assentadas no Processo Administrativo n.º 121.487/2019.
Convocou a 2ª Plenária Municipal de Saúde, constituída como etapa municipal preliminar à 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais e à 16ª Conferência Nacional de Saúde, observando-se o disposto no Decreto Federal n.º 9.463, de 8 de agosto de 2018, na Resolução n.º 594, de 9 de agosto de 2018, do Conselho Nacional de Saúde, em resolução do Conselho Municipal de Saúde.
O tema central, incluído o eixo, da Plenária foi “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”.As normas de organização, funcionamento e demais disposições pertinentes à Plenária Municipal de Saúde foi definidas pelo Conselho.
O evento começou as 08h00min com os credenciamentos e logo em seguida foi servido o coffe break, após foi formada a mesa de autoridades com as seguintes pessoas: Prefeito Odilon de Oliveira, Secretaria de Saúde Bernadete Alves, diretor Regional da Saúde José Juliano Espínola, Vice-presidente da Câmara Joaquim Salviano, Assessor Jurídico da prefeitura Daiton Geraldo Rodrigues Gonçalves, representante da Igreja Católica seminarista José dos Reis, representando da igreja evangélica senhora Sabrina Pinheiro e o vice-presidente do conselho João Patrício que realizou a abertura da II Plenária de saúde.
O prefeito Odilon falou da importância da presença dos servidores da saúde e do papel fundamental de cada um no atendimento para os munícipes de Cabeceira.
A secretaria de Saúde Bernadete Alves em sua fala agradeceu a presença de todos e falou da importância da plenária para o município.
Logo em seguida o Diretor da Gerencia Regional de saúde de Unaí o Senhor Juliano Espínola realizou uma extraordinária palestra com o tema “DEMOCRACIA E SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS” onde prendeu a atenção dos participantes presentes.
Após a palestra, os ouvintes foram divididos em três grupos classificado por cores, Rosa EXO I- SAÚDE COMO DIREITO, com a relatora Rejane Cristina, o grupo Azul EXO-II CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, com o relator Raul Soares, o grupo rosa ficou com o EIXO-III FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS, com o relator João Patrício Herbert.
Na plenária final foi colocada às propostas a disposição dos delegados para as aprovações. Vejam quais foram aprovadas e quais os delegados vão representar o município na plenária Estadual.
Proposta aprovadas:
EIXO I – SAÚDE COMO DIREITO
PROPOSTAS MUNICIPAIS
1. Estruturar o PSF como regulamenta o SUS
2. Incluir e contatar especialidades como: neurologista, assistente social, ginecologista, pediatra, psicólogo.
PROPOSTAS ESTADUAIS
1. Cumprir a política pública relacionadas à saúde quanto aos recursos financeiros.
2. Agilizar a aquisição de medicação na farmácia de alto custo, a todos os pacientes que necessitam de maneira mais rápida e facilitada.
3. Ampliar os espaços dos hospitais e atendimentos dos pacientes em hospitais públicos.
PROPOSTAS NACIONAIS
1. fiscalizar i sistema único de saúde de em suas praticas fazendo valer as sua teorias
EIXO II – CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
PROPOSTAS MUNICIPAIS
1. Medico plantonista ou enfermeiro para atendimento dentro do município com a finalidade de diminuir encaminhamentos ficando este somente para atendimento de urgência e emergência
2.Conscientização através de palestras com a população e profissionais com educação continuada sobre medicina preventiva.
PROPOSTAS ESTADUAIS
1. ampliar convênios com hospitais, clinicas, laboratórios para atendimento de pacientes de urgência, emergência, e atenção básica.
2. Atualização da tabela de valores para tratamento fora de domicilio.
PROPOSTAS NACIONAIS
1. Manter o financiamento dos projetos e programas da atenção primaria e vigilância em saúde visando à qualidade dos atendimentos.
2. Ampliação do programa mais médicos como publico permanente e relocação garantida do profissional para atender municípios que necessitam deste atendimento a população.
EIXO III – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS
PROPOSTAS MUNICIPAIS
1. promover a prevenção e promoção da saúde através da contratação de um educador físico e criação de grupos diversos que trabalhem além de atividades físicas e terapêuticas como oficinas de artesanatos e laser, criação de um centro terapêutico como hidroginástica, acupuntura, psicólogos…
2. Humanização e otimização dos gastos coma saúde, qualificação e capacitação de toda pirâmide ligada direta ou indiretamente com a população.
PROPOSTAS ESTADUAIS
1. Que o Estado volte a cumprir as suas atribuições no SUS, tais como o repasse para qualificação da gestão a nível estadual, articulação das pactuações e pagamento das ações de alta complexidade da saúde.
2. Redistribuição equânime dos recursos do financiamento a saúde para as regiões mais carentes princípios de equidade com efetiva realização das políticas sobre sua responsabilidade constitucional
3. Construção de um Hospital Regional com financiamento estadual para o atendimento de situações de media complexidade.
PROPOSTAS NACIONAIS
1. articulação de um novo pacto federativo onde a União busque uma fonte de financiamento efetiva da saúde penalizando e sobrecarregando menos os municípios
2. criação de uma política voltada para o financiamento de ações que busque integralmente a atualização profissional dos servidores afim de aprimorar o atendimento dos usuários.
Com Informações de: Portal Iluminar.
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