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29 março 2019

UNAÍ-MG - Contribuintes unaienses podem doar parte do imposto de renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência

                  Os contribuintes pessoa física em Unaí-MG, podem doar até 6% do imposto de renda devido e as empresas podem doar até 1%. Não haverá ônus para os doadores, já que a parte do imposto doada não reduz nenhum benefício do contribuinte, e este ainda pode decidir a destinação do recurso. 

                  O Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência de Unaí - FMIA é voltado para as entidades: APAE, Mão Amiga, CEM, AUDEC e CEPASA que prestam atendimento sócio-assistencial a crianças e adolescentes. 

                  A aplicação dos recursos, pode e deve ser, devidamente fiscalizada. Os interessados em doar podem consultar um contador, ou obter mais informações pelo telefone 3677-4950.

                  Os recursos do FMIA são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na proteção contra a violência e a exploração sexual, em projetos de combate ao trabalho infantil e de estímulo à profissionalização, e ainda em atividades de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas. 

                  A fiscalização da aplicação dos recursos pode ou deve ser feita pelo contribuinte, pela comunidade, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

                  Do FMIA, os recursos serão destinados pelo Conselho às entidades inscritas no CMDCA, que tiveram seus projetos aprovados. A avaliação dos projetos deve obedecer aos critérios estabelecidos tanto no marco regulatório que regulamenta o assunto quanto na lei municipal que rege o conselho.

                  No ano passado, com base nos critérios estabelecidos em lei, o CMDCA selecionou os projetos da Associação Mão Amiga, R$42.256,00, APAE, R$23.309,00, AUDEC, R$20.000,00 e CEM, R$19.960,00.

                  Para incentivar as doações do Imposto de Renda ao FMIA, uma equipe do CMDCA vem sensibilizando contabilistas e parcelas da sociedade organizada desde o início do ano passado, com palestras para contabilistas, para clubes de serviço e num corpo a corpo intenso de mobilização da sociedade unaiense. 

                  Cumpre lembrar que o contribuinte tem até o dia 30 de Abril para enviar sua declaração de Imposto de Renda à Receita Federal.

                  As doações para o FMIA devem ser depositadas em conta da Caixa Econômica Federal
Agência de Unaí: 0942,
Operação: 001,
Conta corrente: 71.0004-1.

                  Mais informações: 3677-4950.

                  Com Informações de
PMU - UNAÍ-MG.

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