Alegações finais foram protocoladas no fim da noite de Segunda-feira (10). Ação penal apura reformas feitas no sítio.
O Ministério Público Federal - MPF reforçou o pedido de condenação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 12 réus na ação penal da Operação Lava Jato que apura reformas feitas no sítio de Atibaia-SP.
Lula nega que seja dono da propriedade.
As alegações finais, que são a última parte da ação antes da sentença, foram protocoladas no processo eletrônico no fim da noite de Segunda-feira (181210). Agora, os demais envolvidos, a Petrobras e as defesas dos acusados, também precisam protocolar as alegações finais.
No documento, o MPF também pede que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes; e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$155.000.000,00.
Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais no processo do sítio de Atibaia
Por causa do recesso do Judiciário, que será entre 20 de Dezembro e 06 de Janeiro de 2019, o prazo das defesas para apresentação das alegações finais termina em 07 de Janeiro.
Com isso, a sentença sobre o caso deve sair no ano que vem.
Veja quais são os crimes que cada acusado responde:
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República:
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht:
Corrupção ativa;
José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS:
Corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
José Carlos Bumlai, pecuarista:
Lavagem de dinheiro;
Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS:
Corrupção ativa;
Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência:
Lavagem de dinheiro;
Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht à época:
Lavagem de dinheiro;
Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht:
Lavagem de dinheiro;
Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht:
Lavagem de dinheiro;
Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht:
Lavagem do dinheiro;
Roberto Teixeira, advogado:
Lavagem de dinheiro;
Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula:
Lavagem de dinheiro;
Paulo Roberto Valente (Paulo Gordilho), ex-engenheiro da OAS:
Lavagem de dinheiro.
O MPF pediu também para, que depois que a Justiça determinar as penas, sejam dimensionadas as sanções para os delatores, conforme é previsto nos acordos de colaboração de cada um.
São delatores nesse processo: Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior.
Todos eram ligados à Odebrecht.
O G1 tenta contato com a defesa de Lula e de todos os outros réus.
A denúncia
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$128.000.000,00 pela Odebrecht e de outros R$27.000.000,00 por parte da OAS.
Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia-SP, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente.
As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$.850.000,00 em reformas na propriedade.
O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
Todos já foram condenados em ações penais anteriores. Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos.
Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.
Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$150.000,00 a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.
Os procuradores defendem que todo o esquema na Petrobras era capitaneado por Lula.
"Efetivamente, como apurado, após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais"
Diz trecho da denúncia.
Com Informações de: G1.
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