Segundo o Ministério Público, prefeito gastou cerca de R$40.000 para contratar, entre 2013 e 2017, uma empresa para promoção da sua imagem e da administração municipal.
O prefeito de Taiobeiras-MG, Danilo Mendes (PSDB), foi denunciado nesta Sexta-feira (180928) pelo Ministério Público de Minas Gerais acusado de ter contratado um jornal da cidade para ações publicitárias sem fazer licitação.
De acordo com o MP, Danilo Mendes, mesmo sendo administrador de um jornal periódico, com tiragem equivalente a quatro mil exemplares, contratou, entre 2013 e 2017, uma empresa para promoção da sua imagem e da administração municipal.
Foram investidos cerca de R$40.000,00.
Na denúncia, o MP relata que o valor das despesas foram fracionadas e que ocorreu explicitação de promessas de feitos realizados futuramente. As investigações constam que só a partir de 2016 o custo foi regularizado junto à lei de licitação.
Além disso, a estratégia de promover a administração foi intensificada no período eleitoral do mesmo ano.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada, embora o limite, entre 2016 e 2017, tenha sido feito de forma legal e respeitada, a compra direta não foi precedida de justificativa.
“Tudo foi feito de modo a propiciar, de maneira subliminar, aos destinatários das mensagens, a convicção de excelência da administração do denunciado”.
O MP destacou, ainda, o comportamento exercido pelo prefeito e seus meios usados para campanha publicitária, que infringiu a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Taiobeiras.
“Com essa conduta, noticiando as obras e serviços realizados durante seu governo, o público-alvo das mensagens associava todo o ‘sucesso’ dos projetos realizados à pessoa do denunciado, e essa constatação era flagrante e imediata após a captação das mensagens, grosso modo, de conteúdo eleitoreiro”.
Na denúncia, o Ministério Público pede que o prefeito seja condenado nas sanções do artigo 89, que é o ato da não realização da licitação.
A denúncia foi protocolada e entregue à Justiça.
O G1 não conseguiu contato com o prefeito Danilo Mendes. Pelo telefone fixo da Prefeitura de Taiobeiras, uma secretária afirmou que o expediente do órgão ocorre somente durante a manhã.
Com Informações de: G1.
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