Obrigatoriedade passa a valer a partir de junho deste ano e pode ser feita de forma presencial ou a distância.
Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.
A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março.
Ela substitui a Resolução 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito - CONATRAN que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.
A nova regra passa a valer em junho deste ano.
O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado a cada cinco anos, quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância.
Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:
Realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
Realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
Ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.
A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
“Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”
Reforça.
O DENATRAN publicou também informações sobre o curso de atualização, destinado a motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos ou que, na formação em auto escola, não tenha recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros.
O curso de atualização é composto de 15 horas/aulas.
Como fazer o curso?
Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino credenciadas no DETRAN ou a distância. A hora/aula tem duração de 50 minutos - é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/aula por dia. Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.
Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas. Ele é formado por 30 questões, com quatro alternativas, que a pessoa deverá responder em 1 hora.
Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após três dias o resultado ser divulgado.
Custo para a renovação
Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$140,00 a R$170,00 dependendo do estado - por exemplo, em São Paulo custa R$138,00,
Rio de Janeiro, R$139,00,
Santa Catarina, R$140,00,
Paraná, R$145,00,
Rio Grande do Sul, R$209,00.
Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá ficar mais cara - os novos valores ainda não foram divulgados.
Com Informações de: GazetadoPovo.
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