Lei Orçamentária Anual - LOA teve a votação antecipada para esta Quinta-feira (171228). Valor é menor do que o previsto para este ano.
A Câmara de Divinópolis-MG aprovou na tarde desta Quinta-feira (171228), por 13 votos favoráveis, o projeto de lei número 36/2017 referente à Lei Orçamentaria Anual - LOA, que define a receita e os gastos do executivo no município.
Para 2018, a cidade terá um orçamento estimado em R$740.000.000,00.
A votação da LOA estava prevista para uma reunião extraordinária no Sábado (171230), convocada pelo presidente do Legislativo, o vereador Adair Otaviano (MDB), mas foi antecipada.
Os parlamentares colocaram também para votação o Plano Plurianual Anual - PPA.
Do valor orçado para o próximo ano, 33,12%, o que corresponde a R$241.296.639,30, estão previstos para investimentos na área da Saúde. Quase 20%, cerca de R$140.300.360,70, serão aplicados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV.
Para a Educação, devem ser destinados cerca de 17% dos recursos, o que corresponde a um investimento de R$124.465.000,00.
A Câmara Municipal vai ficar com 2,55% do valor para a manutenção da casa, o que representa R$18.556.000,00.
O orçamento previsto para a LOA de 2018 está abaixo do que o Executivo projetou na LOA de 2017, quando a receita estava na casa dos R$774.000.000,00.
PPA
Com 12 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual Anual 2018. O documento define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública em um período de quatro anos.
Outros projetos aprovados
Os vereadores aprovaram ainda na sessão desta Quinta-feira o Projeto de Lei 37/2017, que autoriza à Prefeitura de Divinópolis a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.
Com Informações de: G1.
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