BURITIS-MG - MPMG denuncia prefeito por fraude em licitação no município de Buritis

Prefeito de Buritis é denunciado por danos ao erário. As apurações foram iniciadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Buritis.

                O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, denunciou o prefeito de Buritis-MG por danos ao erário.

                Isso porque, em 2011, uma empresa que presta serviços de assessoria e consultoria na área da Saúde foi contratada em licitação fraudada, para implantar o projeto “Construindo Saúde”, e recebeu o total de R$189.600,00, em 12 parcelas, embora não tenha executado o projeto integralmente. 

                Também são réus na ação a então secretária de Saúde e um dos sócios da empresa.

                Por terem agido em conjunto, todos respondem pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei nº 8.666/93,- Lei das Licitações, na forma do artigo 29 do Código Penal.

                As apurações foram iniciadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Buritis, que anexou às investigações o relatório com as irregularidades apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instaurada pela Câmara Municipal em 2013, quando o prefeito denunciado não estava à frente do governo municipal. Como ele retornou ao cargo, este ano, os autos foram encaminhados à Procuradoria de Justiça Especializada, que ofereceu a denúncia.

                Consta na denúncia que, antes mesmo do início da licitação, os acusados combinaram o resultado e o preço a ser cobrado, e que, para restringir a disputa, adotaram a modalidade Tomada de Preços, ao invés de Pregão Eletrônico, que possibilitaria a participação de mais empresas. 

                Além disso, o edital não detalhou o objeto do contrato e ainda exigiu requisitos que só a empresa envolvida poderia preencher.

                Com Informações de:

MPMG - BURITIS-MG.